Com as corridas de moto entregando refeições, o motofretista Edson Lemkn, de Blumenau, tem a principal fonte de renda para sustentar a família, que inclui um filho pequeno. E foi pensando em exercer a atividade regularizado conforme as leis de trânsito e com mais segurança que ele procurou o programa do Governo do Estado, CNH Emprego na Pista. Edson frequenta o curso de motofrete, disponibilizado de graça pelo programa e ao final das aulas terá conquistado o registro EAR (Exercício de Atividade Remunerada) na carteira de habilitação — obrigatório a motoristas que exercem atividades profissionais com a moto, como transporte de passageiros, mercadorias ou serviços.

O Detran de Santa Catarina decidiu colocar essa modalidade de curso, por meio do programa CNH Emprego na Pista, por se tratar de uma demanda da categoria diante da necessidade de regularização da profissão. “Muitos motofretistas não possuem o curso de motofrete ou a marca EAR na CNH. Esses são requisitos obrigatórios para que se possa trabalhar no setor de transporte terrestre na categoria A (moto)”, esclarece Andrei Araujo, gerente de Planejamento do Detran/SC. Ainda de acordo com ele, a legislação e a fiscalização pelos órgãos responsáveis ajudam a padronizar e melhorar o serviço oferecido à população.

Além do curso, o Detran realiza a prova para os profissionais de motofrete, que também passou a ser obrigatória para a categoria. “Agora, o agente fiscalizador que parar o condutor pode consultar na base de dados e, mesmo que ele já tenha o curso de motofrete, mas não tenha a prova, poderá ser autuado”, alerta.

CNH Emprego na Pista

O Programa CNH Emprego na Pista é uma ação social voltada à empregabilidade. Serão ofertadas até 30 mil vagas divididas entre as categorias A (moto), B (carro), D (por exemplo, caminhão e ônibus), e E (por exemplo, carreta) totalmente gratuitas, para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adição de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) e mudança de categoria.

Os investimentos ultrapassam os R$ 40 milhões entre cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização do Programa até 2026. O CNH Emprego na Pista permitirá que milhares de cidadãos tenham acesso a oportunidades de emprego que exijam habilitação. Todas as CNHs entregues pelo programa virão com a marca EAR, a única exceção é no caso da primeira habilitação na categoria A (moto), pois, nesse caso, o candidato precisa ter 21 anos e já possuir a CNH na categoria há dois anos.