A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (8), um projeto de lei que prevê a descentralização dos serviços voltados ao empreendedorismo. A proposta, de autoria do vereador Felipe Hort (Novo), visa facilitar o acesso de pequenos empreendedores que estão distantes do Centro aos serviços públicos relacionados ao setor.

Segundo o parlamentar, o objetivo é atender principalmente os moradores de bairros mais afastados, como Águas Claras, Dom Joaquim e Limeira, promovendo a desburocratização e fomentando o desenvolvimento econômico local. O projeto, denominado Meu Bairro Empreendedor, não prevê a criação de cargos nem gera custos para o município, o que, segundo Hort, o torna viável e constitucional.

"É uma proposta que permite levar os serviços públicos de apoio ao empreendedorismo para regiões mais distantes. Não cria cargos, não gera despesas, apenas estabelece uma diretriz agora referendada por esta Casa, para que o poder público possa agir conforme essa necessidade de descentralização", afirmou o vereador durante a sessão.

Essa é a segunda tentativa de Hort de emplacar a proposta. Em uma versão anterior, o projeto havia sido vetado pelo Executivo sob a justificativa de implicar na criação de cargos. Desta vez, o vereador afirma ter tomado todos os cuidados para evitar qualquer brecha nesse sentido.

Com a aprovação unânime, o projeto segue agora para análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a proposta.