Agressores de animais serão obrigados a pagar tratamento veterinário
A nova lei, já esta em vigor desde junho, em Santa Catarina. A lei modifica o Código Estadual de Proteção aos Animais e determina que quem maltratar animais deverá reembolsar todos os custos com atendimento veterinário, medicamentos, cirurgias e transporte. A legislação também prevê a perda da guarda do animal, caso o agressor seja o tutor, priorizando o bem-estar dos bichos.
Em casos de morte do animal, as multas e ressarcimentos podem aumentar em até 33%. A proposta foi feita na ALESC, de autoria do deputado estadual Ivan Naatz (PL), foi amplamente debatida em audiências públicas com especialistas, ativistas e a população, e busca não apenas punir, mas também educar os tutores sobre responsabilidade e respeito à vida animal.
A nova regra atende a uma demanda antiga de protetores e ONGs, que antes arcavam com a maioria dos custos, e reflete uma crescente conscientização social sobre a importância da proteção e do cuidado com os animais, reconhecendo-os como parte da família e sujeitos de direito.
