EUA aplicam Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada com base na Lei Magnitsky, que permite punições a autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos.

Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA, usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.  

No dia 18 de julho, Moraes já havia tido o visto americano cancelado, junto com o de outros ministros do STF e familiares.

O governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.

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