(VÍDEO) Câmara aprova lei para facilitar acesso a valores de alugueis pagos pela Prefeitura
A Câmara de Brusque aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que obriga a identificação dos imóveis alugados pela administração pública. A proposta, de autoria do vereador Felipe Hort (Novo), busca dar mais transparência ao uso de recursos públicos com aluguéis.
Segundo o autor, a medida permitirá que qualquer cidadão, ao passar em frente a um imóvel locado pelo município, possa identificar que ele está a serviço do poder público. Com uma emenda aprovada, a lei também autoriza a criação de QR Codes afixados nos imóveis, direcionando o cidadão ao Portal da Transparência, onde estarão disponíveis informações como valor do aluguel, contrato e finalidade da locação.
“O objetivo é facilitar o controle social, permitir que a população acompanhe se os valores pagos estão de acordo com o mercado e combater possíveis irregularidades”, explicou Hort. Ele acrescenta que a regulamentação da medida caberá ao Poder Executivo.
O vereador destacou ainda que a ideia surgiu no início do ano, durante um evento promovido pelo Observatório Social de Brusque. Segundo ele, a proposta nasceu a partir de conversas com membros da entidade, que atua justamente no monitoramento da aplicação dos recursos públicos.
Hort também citou exemplos de boas práticas já adotadas em cidades como Balneário Camboriú e Itapema, que aprovaram leis semelhantes.
