A Polícia Civil deflagrou nesta quinta-feira (21) a Operação “Coleta Dirigida”, com foco no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em Palhoça e um em São Paulo. A ação também incluiu cinco intimações para medidas cautelares e o sequestro de bens e valores que podem chegar a R$ 1 milhão.
Segundo a Polícia, a operação decorre de investigação conduzida por referida unidade especializada, a qual apura irregularidades em Pregão Presencial do ano de 2020, realizado no âmbito da Prefeitura Municipal de Palhoça, cujo objeto consistiu na contratação de empresa para disponibilização, transporte, manutenção e higienização de contêineres de coleta de lixo domiciliar.
Os elementos colhidos indicam que o Município de Palhoça já mantinha contrato firmado em 2017 abrangendo serviços de limpeza urbana. Contudo, após aditivo celebrado em 2020, referido ajuste sofreu a supressão dos serviços de disponibilização de contêineres.
Paralelamente, apurou-se que, no ano de 2019, o sócio da empresa originalmente contratada teria constituído nova pessoa jurídica por intermédio de interposta pessoa (“laranja”), a qual participou do mencionado pregão e sagrou-se vencedora, com valor anual aproximado de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais).
As investigações apontaram a prática do chamado “jogo de planilhas”, destinado a majorar os pagamentos vinculados ao uso dos contêineres, havendo indícios de direcionamento do certame, mediante conluio entre empresários, agentes públicos e agentes políticos do Município de Palhoça.
