Na manhã desta quarta-feira (20), a Secretaria de Desenvolvimento Social, junto com a Secretaria de Transparência e Accountability, promoveu uma capacitação para as instituições do município sobre a prestação de contas de subvenções. Esses recursos são repassados pela Prefeitura a organizações que realizam serviços que a administração pública, por si só, não consegue alcançar, mas que já são desenvolvidos de forma contínua por essas entidades.
Entre as associações presentes estavam a Associação Brasileira de Estudos Regionais e Urbanos (Aber), Renalvida, Associação de Pais e Amigos de Autistas (AMA), APAE, Lar Menino Deus e SER Brusque.
O objetivo do encontro foi explicar às organizações a mudança que será implementada pelo Tribunal de Contas do Estado em relação à recepção das prestações de contas dos termos de subvenção.
“Não é uma alteração muito grande, mas é importante, pois envolve a forma como o recurso deve ser utilizado e como a prestação de contas deve ser realizada. Essa é uma das razões pelas quais as entidades estão aqui nesta manhã: para discutir o tema, esclarecer dúvidas e contribuir para o aprimoramento do processo de prestação de contas”, destacou o controlador de Brusque, Daniel Felício.
Durante a reunião, as organizações puderam tirar dúvidas sobre situações que podem ocorrer ou já ocorreram em gestões anteriores, como o não cumprimento dos prazos de prestação de contas ou a não devolução do saldo remanescente dos recursos ao órgão público.
O encontro também contou com a participação da secretária de Transparência e Integridade e da controladora da Prefeitura de Pomerode, Sabrina Furlani e Aline Prasser que explicaram os termos da legislação e esclareceram dúvidas das entidades presentes sobre a Lei 13.019, a qual estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
“O município de Pomerode esteve em Brusque para tratar da Lei 13.019, compartilhando as experiências já realizadas junto às entidades, especialmente no que diz respeito ao plano de trabalho, à execução e, principalmente, à prestação de contas. O objetivo foi apresentar às entidades a necessidade e a importância de elaborar um bom plano de trabalho, garantindo a correta aplicação dos recursos conforme o que foi planejado”, acrescentou a secretária de Transparência e Integridade de Pomerode, Sabrina Furlani.
