Secretaria da Fazenda moderniza processo de cobrança administrativa de tributos
Foi implementado um processo de envio de notificações prévias à inscrição em dívida ativa, no intuito de informar aos cidadãos a existência de tributos em atraso. A notificação é acompanhada da guia de recolhimento.
Com a implantação da notificação prévia, passa a ser permitido que o contribuinte conheça seus tributos em aberto e pague-os antes da inscrição em dívida ativa. A notificação é enviada 30 dias antes da inscrição, possibilitando planejamento do pagamento.
A notificação impede que contribuintes incautos sejam protestados, porque depois de inscritos em dívida ativa, a qualquer momento pode ocorrer o protesto e a negativação do CPF ou CNPJ no SPC/Serasa.
A medida faz parte do projeto de modernização da cobrança e teve como antecedente a campanha de atualização cadastral. Agora, com os cadastros atualizados, os contribuintes receberão um e-mail avisando da necessidade de acessarem o domicílio eletrônico do contribuinte para visualizar a notificação e a guia de recolhimento.
A primeira fase das notificações abrangeu cerca de 1.200 empresas que estavam com suas taxas de licença em atraso. O processo foi iniciado pelas empresas porque houve maior aderência na campanha de atualização de cadastro. O próximo passo será notificar pessoas com IPTU que estejam atrasados e na iminência da inscrição em dívida ativa.
