A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou um projeto de lei complementar que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos da cidade. A proposta é de autoria dos vereadores Alessandro Simas e André Rezini, ambos do União Progressista.

Segundo Simas, a medida busca combater situações de desordem em determinados pontos da cidade. 

“Queremos com essa normativa fazer com que Brusque tenha um regramento. Alguns lugares viraram algazarra e isso precisa ser enfrentado”, destacou. Ele reforçou que a lei não afeta estabelecimentos que comercializam bebidas, como bares e restaurantes.

O projeto foi construído a partir de debates já realizados no Legislativo, com foco em questões de insegurança nas ruas. Rezini ressaltou que o texto também foi articulado junto a entidades empresariais e comerciais do município. 

“Ele vem referendado pelas entidades representativas, que tanto trabalham pela nossa cidade”, afirmou.

Durante a discussão, o vereador Jean Pirola destacou trechos do texto que dão respaldo às autoridades. Ele citou especialmente a possibilidade de apreensão de bebidas em caso de consumo irregular. 

“Quando você autoriza a Polícia Militar, e esse é o ponto essencial, a fazer a apreensão, você começa a regrar. Principalmente alguns grupos que não vão ao bar ou clube, mas que gostam de ficar na rua a incomodar”, pontuou.

O presidente da Câmara, Jean Dalmolin  (REP), disse que a situação chegou ao extremo quando a casa precisa votar um projeto como este. 

"Temos visto pessoas brincando no meio da rua, se chingando, chingado idosos, moças. Essa foi uma forma que enxergamos para que possamos inibir as diversas situações desagradáveis no nosso município ", frisou.

A legislação amplia a regra já existente, que restringia o consumo de álcool apenas nas praças, estendendo a proibição para todos os espaços públicos. Eventos autorizados, no entanto, poderão permitir a venda e o consumo de bebidas, desde que organizados de forma regular e com a documentação necessária.

Para os autores, a lei dará respaldo às forças de segurança para agir em casos de descumprimento.