O vereador Felipe Hort (Novo) fez duras críticas à Prefeitura durante a sessão desta terça-feira, 28, da Câmara Municipal, alegando falta de transparência na divulgação de valores e contratos de aluguéis de imóveis utilizados pelo município para a prestação de serviços à população.

Segundo o parlamentar, o Poder Executivo não estaria cumprindo uma lei, de autoria do próprio vereador e aprovada pelo Legislativo em consenso, que determina que o poder público coloque e afixe em todos os locais de imóveis alugados uma placa de identificação, remetendo ao Portal da Transparência com os detalhes da locação.

Dúvidas sobre os valores e a gestão

Felipe Hort explicou que o objetivo da lei é garantir a publicidade dos gastos e permitir que vereadores e a população possam avaliar a gestão. Para exemplificar o problema, o vereador citou o caso de duas Creches (CEIs):

- o CEI Noemi Fialho 1 possui um valor de locação de aproximadamente R$ 9.000 e atende a 240 crianças.
- o CEI Noemi Fialho 2 atende a apenas 80 crianças, mas o vereador tomou conhecimento que o valor do contrato seria superior ao da creche com maior capacidade.

"Eu não consigo avaliar a gestão, justamente porque eu não tenho essa informação. A gente aluga um imóvel e não sabe o valor? Porque é isso que a população está pagando. Então, a gente está pagando por um imóvel que a gente não sabe o quanto que custa", questionou o vereador.

Requerimento aprovado

A fala do parlamentar ocorreu em meio à votação e aprovação de um novo requerimento, que solicita que a Prefeitura realize a atualização imediata do Portal da Transparência, incluindo as informações completas sobre os imóveis alugados, permitindo que qualquer cidadão tenha acesso aos dados.

O vereador ressaltou que a lei já está em vigor e que a falta de divulgação impede a fiscalização e gera dúvidas, visto que, segundo ele, até as diretoras dos locais locados tinham dúvidas sobre o valor exato do aluguel.