Na manhã desta quarta-feira (29), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e a Polícia Militar, por meio da Polícia Militar Ambiental (PMA), em apoio à 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, deflagraram a Operação "Libertas". Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão contra 12 pessoas suspeitas de incidir em crimes contra a fauna silvestre, todos expedidos pela Vara Regional de Garantias de Joinville. Tais medidas integram uma ação nacional, batizada de Projeto Libertas, que visa fortalecer a atuação do Ministério Público no combate aos crimes contra a fauna por meio de análises, estratégicas e aprimoramento jurídico.
As ordens judiciais estão sendo executadas de forma simultânea nas cidades de Joinville, Florianópolis, Armazém, Joaçaba, Águas Mornas, Araranguá e Brusque. Durante o cumprimento dos mandados foram realizadas seis prisões em flagrante, trÊs pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e três pelo crime do uso de documento falso.
O objetivo da operação é apreender materiais relacionados à prática delituosa visando trazer subsídios que confirmem materialidade e autoria no contexto investigativo, verificando ainda eventuais situações de flagrante contra a fauna silvestre, garantindo atendimento e proteção aos animais eventualmente apreendidos.
Resultados da Operação
O nome “Libertas” foi escolhido em referência ao Projeto de mesmo nome, de nível Nacional, com foco no enfrentamento dos crimes contra a fauna silvestre. A Operação em Santa Catarina está inserida no contexto nacional do Projeto Libertas, iniciativa da ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) que busca incrementar a capacidade institucional e a efetividade dos Ministérios Públicos para processar os crimes contra os animais silvestres e delitos relacionados. O projeto iniciou-se em 2022, nos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Maranhão, TRF4, STJ e conta com a parceria da WWF-Brasil e Freeland Brasil. A Operação de hoje ocorre simultaneamente em 11 Estados: MG - MS - MT - PR - RJ - BA - AL - CE - MA - SC - RS, que disponibilizaram seus recursos para atuação coordenada no enfrentamento de tais crimes.
A Operação Libertas busca apreender materiais relacionados aos crimes ambientais, angariando provas e evidências para o processo criminal, bem como, atuar diretamente na defesa e proteção de animais silvestres, resgatando-os do crime e das mãos dos criminosos e encaminhando-os para locais adequados, como santuários e CETAS – centros de triagem de animais silvestres. Em paralelo, atuando na proteção de animais silvestres, removendo-o do local do crime e das mãos dos criminosos e dando destinação adequada, conforme protocolos da Polícia Militar Ambiental.
Para execução da Operação em Santa Catarina foram mobilizados 22 integrantes do GAECO e 74 Policiais Militares (66 da Polícia Militar Ambiental e 08 Policiais Militares de equipes táticas), totalizando 96 agentes, que estão diligenciando nas sete cidades em que a operação está sendo deflagrada. Além disso, conta com um profissional veterinário disponibilizado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, em regime de plantão para sanar eventuais dúvidas encontradas pelas equipes de campo.
Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa.
As investigações tramitam sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
