O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do Órgão Especial, aprovou a criação da 113ª comarca do Estado, com sede no município de Guabiruba. Atualmente, a cidade integra a comarca de Brusque, que também abrange o município de Botuverá. A nova comarca será composta exclusivamente por Guabiruba.

O presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, explicou que a decisão atende ao crescimento populacional e econômico da região. “A região de Guabiruba cresce muito, e o Predicta — ferramenta de análise preditiva do tribunal — demonstra que Santa Catarina enfrenta um processo de litoralização, que se estende do Médio Vale do Itajaí até o Litoral, de Norte a Sul. Esse aumento populacional e produtivo justificou a criação da nova comarca”, afirmou o presidente.

Nova Vara na comarca de Pinhalzinho

Além da criação da comarca de Guabiruba, o colegiado também aprovou a instalação de uma nova vara na comarca de Pinhalzinho. Com a medida, foi previsto mais um cargo de magistrado para a unidade. A comarca de Pinhalzinho também foi elevada de entrância inicial para entrância final, o que reflete sua ampliação estrutural e de demanda.

Movimentações na magistratura

Durante a mesma sessão, o Órgão Especial deliberou sobre promoções, remoções e opções na carreira da magistratura catarinense. O requerimento de opção por vaga na 5ª Câmara de Direito Criminal foi deferido ao desembargador Volnei Celso Tomazini.

A promoção por antiguidade para a Vara da Família e Órfãos do Norte da Ilha, na comarca da Capital, foi confirmada para a juíza Flávia Maéli da Silva Baldissera. O juiz Jean Everton da Costa foi promovido por merecimento para a Vara Regional de Garantias da comarca de Concórdia. A magistrada Juliana Gonçalves foi promovida por antiguidade para a Vara Criminal da comarca de Içara, e a juíza Anelyse Reis de Melo Navarro, por merecimento, para a comarca de Forquilhinha.

A juíza Ana Luiza da Cruz Palhares foi promovida por antiguidade para a comarca de Garopaba, e o juiz Fernando Curi, também por antiguidade, para a comarca de Garuva. A remoção por antiguidade para o cargo de 10º juiz especial da comarca da Capital foi aprovada para o magistrado Raphael Mendes Barbosa.

O requerimento de opção para a 3ª Vara Cível da comarca de Criciúma foi deferido à juíza Bruna Canella Becker. Por fim, o colegiado aprovou a remoção por merecimento para a 2ª Vara da Família da comarca de Itajaí do magistrado Iolmar Alves Baltazar.