A partir desta sexta-feira, 21 de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia uma mudança significativa no processo de solicitação de benefícios: novos requerimentos só poderão ser feitos mediante comprovação biométrica. A medida faz parte de uma estratégia nacional para fortalecer a segurança e reduzir fraudes no sistema previdenciário.

Segundo o INSS, a nova regra vale apenas para novos pedidos, sem qualquer interferência nos benefícios já ativos. Aposentados, pensionistas e demais beneficiários não precisam realizar nenhum procedimento imediato.

A instituição reforça que, caso seja necessário atualizar a biometria de alguém que já recebe benefício, o contato será feito individualmente e com antecedência. O objetivo é que o segurado possa providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) sem impacto no recebimento dos pagamentos.

Inicialmente, durante esta primeira fase, serão aceitas biometrias registradas na CIN, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no cadastro eleitoral.

Quem está dispensado da biometria

A regulamentação prevê exceções enquanto o poder público não oferecer alternativas adequadas. Estão dispensados:

Pessoas com mais de 80 anos;

Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, mediante comprovação;

Moradores de áreas de difícil acesso, incluindo comunidades atendidas pelo PREVBarco;

Migrantes em situação de refúgio e apátridas;

Residentes no exterior.

Também ficam temporariamente dispensados, até 30 de abril de 2026, quem solicitar:

Salário-maternidade;

Benefício por incapacidade temporária;

Pensão por morte.

Cronograma de implantação

A partir de 21 de novembro de 2025: Todo novo pedido exigirá biometria. CIN, CNH ou Título de Eleitor serão válidos.

A partir de 1º de maio de 2026: Quem não tiver biometria em nenhum dos documentos aceitos deverá emitir a CIN para seguir com o pedido.

A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se torna o único documento aceito para biometria em solicitações e manutenções de benefícios.

O INSS afirma que a migração para o sistema biométrico moderniza o processo e garante que os recursos previdenciários “cheguem a quem realmente tem direito”.