O Samae continua trabalhando para reforçar o combate a fraudes de ligações irregulares de água em Brusque. Os trabalhos tem se intensificado através de denúncias e fiscalizações, garantindo mais segurança no abastecimento.

Além das penalidades criminais, previstas no artigo 155 do Código Penal, a autarquia aplica sanções administrativas que podem incluir multas e até suspensão do serviço.

As denúncias são encaminhadas à equipe técnica, que vistoria o local para identificar possíveis irregularidades. “Recebemos as denúncias pela ouvidoria e levamos nossa equipe técnica até o local. Quando identificamos a fraude, iniciamos os processos administrativos, que vão da multa até o boletim de ocorrência. Quem comete essa prática responde não apenas perante o Samae, mas também perante a Justiça”, explica Luciano Camargo, responsável pelo setor. 

As medidas de fiscalização e combate às fraudes estão amparadas na Lei Estadual nº 9.748/1995, no Regulamento do Samae de Brusque e no Código Penal Brasileiro, assegurando transparência e responsabilidade na distribuição de água.

O diretor-presidente do Samae, Rodrigo Cesari, reforça que a autarquia tem ampliado as ações de fiscalização contra o furto de água em Brusque, além de trabalhar para conscientizar a população sobre os prejuízos que essa prática causa para toda a comunidade. “Quando a equipe confirma a irregularidade, o caso pode resultar tanto em boletim de ocorrência quanto em sanções administrativas, dependendo do caso”.

Cesari também adianta que o Samae está alinhado com a AGIR para atualizar o valor das multas, com a intenção de elevar o teto para até R$ 5 mil aos infratores. Ele reforça que o apoio da população é essencial. “Se alguém souber de alguma irregularidade, que denuncie. Assim conseguimos tomar as providências necessárias”, destaca.

As denúncias podem ser feitas através da ouvidoria, no 156, ou no e-mail, ouvidoria@samaebru.com.br, ou presencialmente na Central de Atendimento.