O Congresso Nacional decidiu restabelecer a exigência do exame toxicológico para quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motociclistas e motoristas de carros de passeio. A determinação passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União, oficializando a mudança.

Até então, o teste só era obrigatório para condutores das categorias C, D e E, que englobam profissionais de caminhões, ônibus, vans e outros veículos pesados. Com a nova regra, qualquer candidato à habilitação, independentemente da categoria, deverá realizar o exame.

Apesar da ampliação da obrigatoriedade, motoristas que já possuem CNH A ou B e precisarão renová-la nos próximos anos não serão afetados pela medida. Para as categorias C, D e E, no entanto, nada muda: o teste continuará sendo exigido tanto na obtenção quanto na renovação da licença, como já ocorria anteriormente.

O exame toxicológico é realizado em laboratórios autorizados e utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para identificar o consumo recente ou prolongado de substâncias psicoativas. Se o resultado inicial for positivo, uma contraprova é feita automaticamente. A confirmação do uso impede a emissão ou renovação da CNH. No caso das categorias profissionais, o documento pode ser suspenso por 90 dias, período em que o motorista fica proibido de dirigir. Após esse prazo, um novo teste pode ser solicitado.

O mesmo intervalo de 90 dias vale para candidatos à primeira habilitação que forem reprovados no exame. Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), o valor do teste varia entre R$ 90 e R$ 110, dependendo da região e do laboratório escolhido. A entidade avaliou positivamente a decisão do Congresso, afirmando que a medida contribui para mais segurança no trânsito.