O ano de 2025 foi marcado pelo aperfeiçoamento dos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), intensificou as medidas de aprimoramento e realizou mudanças fundamentais nos programas, a partir do acompanhamento da própria administração estadual e de apontamentos feitos por órgãos de controle.

“São programas que transformam milhares de vidas e, como tal, precisam ser amplamente protegidos. O governador Jorginho Mello solicitou a aplicação de medidas para aprimorar a execução dos programas, reforçar a transparência e a fiscalização. Com isso, também foi possível garantir maior eficiência na gestão dos recursos públicos. Após um trabalho de muitas mãos, conseguimos colocar essas medidas em prática”, destaca a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.

Atualmente, mais de 57 mil estudantes de instituições comunitárias e privadas catarinenses cursam a graduação com o apoio dos programas do Governo de Santa Catarina.

Do total de contemplados, 82% são estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas estaduais;

- Outro dado relevante é que 85% dos beneficiados conciliam os estudos com uma jornada de trabalho, evidenciando o esforço duplo para garantir um futuro melhor na carreira.

Mudanças para aprimorar os programas

A partir de junho deste ano, a SED adotou medidas para o aprimoramento das iniciativas, entre elas:

- Editais publicados antes do período de matrícula, garantindo mais tempo de organização aos estudantes;

- Divulgação semestral dos contemplados, com listas públicas e atualizadas;

- Novo simulador online do índice de carência, permitindo prever a elegibilidade conforme os critérios definidos;

- Novo Disque-Denúncia 0800 para recebimento de denúncias de possíveis inconsistências;

- Maior transparência nas contrapartidas, com divulgação mais clara das ações de universidades e egressos;

- Ampliação da comissão de fiscalização, com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado (CGE), Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil;

- Nova ferramenta desenvolvida pela CGE para identificar, em menos de 24 horas, possíveis inconsistências nos dados dos estudantes inscritos;

- Divulgação de relatórios semestrais com dados detalhados sobre os programas e os recursos aplicados;

- Portal da transparência com editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores disponíveis no site da SED.

Em outubro, o governador Jorginho Mello sancionou a lei que promoveu as últimas alterações para tornar os programas ainda mais transparentes e eficientes. Entre as mudanças estão:

- Ampliação das penalidades aplicadas a estudantes que fraudarem os processos;

- Fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização de ambos os programas;

- Definição de critérios mais objetivos para seleção dos beneficiados, com teto para os bens do grupo familiar e padronização da renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos para todos os cursos.

“Foram meses de estudos para realizar estas alterações que deixaram o Universidade Gratuita e o Fumdesc ainda melhores. São duas grandes iniciativas de acesso e permanência no ensino superior e precisamos cuidar delas para que continuem realizando milhares de sonhos em Santa Catarina”, ressalta a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.

Transforma SC

No segundo semestre de 2025, 3.699 profissionais formados no ensino superior com benefícios concedidos pelos programas Universidade Gratuita e Fumdesc, do Governo de Santa Catarina, estão aptos a prestar contrapartidas por meio do Transforma SC.

- O programa acompanha a retribuição do investimento realizado pelo Governo do Estado;

- As ações são voltadas ao desenvolvimento da sociedade catarinense.