A administração municipal de Itapema reforçou, nas últimas semanas, o controle sobre o uso da orla marítima durante o período de maior movimento turístico. A iniciativa, conduzida pela equipe de Fiscalização de Posturas, busca coibir práticas que limitam o acesso livre à faixa de areia, especialmente a instalação irregular de cadeiras, mesas, guarda-sóis e outras estruturas usadas para demarcar espaços de forma exclusiva por comércios.

Com o aumento das abordagens, diversas situações irregulares foram identificadas, resultando em advertências e notificações a permissionários e estabelecimentos que descumpriram as normas vigentes. A Prefeitura destaca que a atuação tem caráter orientativo, mas prevê penalidades administrativas em casos de repetição das infrações.

De acordo com o município, a medida tem como principal finalidade preservar o uso coletivo da praia, garantindo que moradores e visitantes possam utilizar o espaço de maneira igualitária, sobretudo na alta temporada, quando a circulação de pessoas cresce significativamente.

A legislação local não permite a ocupação ou reserva da faixa de areia para fins comerciais ou privados, incluindo o uso de gazebos, mesas, cadeiras, guarda-sóis ou qualquer outra estrutura que impeça a livre circulação. Também são vedadas práticas como delimitação de áreas para atendimento exclusivo de clientes, uso de equipamentos sonoros, comércio ambulante sem autorização, realização de esportes fora dos locais e horários definidos, além de acampamentos, churrascos ou fogueiras na orla.

A Prefeitura ressalta que as normas visam manter a organização, a segurança e a convivência harmoniosa no espaço público. Irregularidades podem ser comunicadas diretamente à Fiscalização de Posturas pelo telefone ou WhatsApp (47) 99732-6741.