Fazenda Municipal conta com reforço cadastral a partir de 2026
A Secretaria de Fazenda conta a partir de agora com um reforço para o cadastro dos contribuintes. Um convênio entre Receita Federal e a prefeitura de Brusque tornou possível a consulta dos dados cadastrais dos contribuintes na Receita através do uso da ferramenta PCAD (Portal de Cadastros da RFB).
O PCAD é um sistema ágil de consulta às informações cadastrais contidas no banco de dados da RFB como telefones, e-mails, nome e CPF.
O PCAD traz uma alternativa de contato aos contribuintes para a Secretaria de Fazenda. Com o uso da ferramenta, novas informações estão disponíveis para contatar os contribuintes, o que garante maior efetividade nas notificações de créditos tributários e não tributários e maior eficiência na cobrança de créditos em atraso.
A medida está de acordo com os preceitos da Constituição Federal, que garante o compartilhamento de informações entre as administrações tributárias e constitui também mais um passo para a modernização dos serviços públicos municipais.
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