O Ministério Público de Santa Catarina abriu prazo para recebimento de propostas de locação de imóvel em Brusque. O espaço será destinado a abrigar parte das estruturas das Promotorias de Justiça da Comarca, ampliando a capacidade de atendimento no município.

De acordo com o edital, a seleção é conduzida pela Coordenação Administrativa das Promotorias de Justiça da Comarca de Brusque e segue as regras estabelecidas pelo Ato nº 909/2022/PGJ. Os interessados têm cinco dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPSC, para apresentar proposta e participar do processo de habilitação.

Entre as exigências técnicas, o imóvel deve estar localizado no Edifício BKR Park Mall, na Avenida Lauro Muller, no Centro de Brusque. A sala comercial precisa ter área privativa mínima de 25 metros quadrados, pelo menos um sanitário privativo, uma vaga de garagem e possibilidade de instalação de ar-condicionado do tipo split. Também é necessário permitir pequenas adaptações de infraestrutura, atender às normas de acessibilidade (ABNT NBR 9050/2020) e possuir Habite-se e Registro Imobiliário atualizados. O prazo estimado de locação é de 30 meses.

Para habilitar o imóvel, o proprietário deve apresentar proposta de locação assinada, com valor e custos detalhados (como IPTU, taxa de lixo e condomínio), além da Certidão de Inteiro Teor do Registro de Imóveis e o Habite-se ou documento que comprove previsão de sua obtenção. Caso o imóvel não atenda integralmente às especificações mínimas, ainda poderá ser ofertado, mas será analisado apenas se não houver propostas que cumpram todos os requisitos.

O envio das propostas deve ser feito preferencialmente por meio de formulário eletrônico disponível no site do MPSC, na opção “Formulário Proposta de Locação de Imóvel”. Em caso de dificuldades técnicas ou necessidade de esclarecimentos, os interessados podem procurar a Coordenadoria Administrativa das Promotorias de Justiça de Brusque, que atende de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, no Edifício Majestic Executive Center, na Rua João Bauer, nº 444, Centro, ou pelos telefones (47) 3255-8544 e (47) 3255-8542, ambos com WhatsApp.