A comercialização, o uso e o manuseio de fogos de artifício com estampido — aqueles que produzem ruído semelhante a tiro — poderão deixar de ser permitidos em Santa Catarina. A proposta recebeu aval dos deputados estaduais e foi aprovada em sessão no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

O Projeto de Lei 11/2023 determina a proibição desse tipo de artefato em todo o território catarinense. A iniciativa busca preservar a saúde e a qualidade de vida de pessoas mais vulneráveis aos sons intensos, como idosos, crianças pequenas, indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA) ou com hipersensibilidade sensorial, além dos animais, que também sofrem com os efeitos do barulho elevado. A matéria foi protocolada em conjunto pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL) e pelo deputado Julio Garcia (PSD). “Essa é uma demonstração de cuidado e respeito com as pessoas e com os animais. A matéria não prejudica a indústria, tendo em vista que ela se adaptou, evoluiu, e hoje nós temos a produção de fogos sem a emissão de estampidos”, enfatizou Julio Garcia.

O presidente do Parlamento ressaltou ainda que a proposta não impede a realização de eventos festivos. “As comemorações, festas, a queima de fogos continuarão sendo promovidas, mas sem prejudicar a vida de quem tem autismo ou sensibilidade aos barulhos”, completou o presidente do Parlamento.

O texto aprovado estabelece punições para quem descumprir a futura norma. Entre as medidas previstas estão a retenção dos materiais e a aplicação de multa, cujo valor será calculado de acordo com a quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência, a penalidade financeira será aplicada em dobro.

Os recursos obtidos com as multas deverão ser direcionados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina. A responsabilidade pela fiscalização caberá aos órgãos estaduais competentes.

Com a aprovação em plenário, a proposta segue agora para apreciação do governador, que poderá sancionar ou vetar o texto. Caso receba sanção, a regra passará a ter validade em todo o estado.