A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (10), o projeto de lei complementar que altera a estrutura do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares e prevê a criação de 40 cargos comissionados ligados à iniciativa. A proposta modifica dispositivos da Lei Complementar nº 396, de 23 de janeiro de 2024, que instituiu o programa no município.

Conforme o texto aprovado, serão criados 39 cargos de assessor do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares e um cargo de assessor de planejamento, todos vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

A proposta estabelece que 39 dos cargos deverão ser ocupados por militares da reserva das Forças Armadas, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar, que atuarão diretamente nas unidades escolares participantes. Esses profissionais terão funções de apoio administrativo, disciplinar e de acompanhamento das atividades relacionadas ao modelo cívico-militar nas escolas.

Já o cargo de assessor de planejamento terá atribuições voltadas à organização administrativa do programa, auxiliando na coordenação e no acompanhamento das ações estruturais da iniciativa.

A Secretaria Municipal de Educação informou que a alteração não representa aumento de despesas para o município. Segundo a secretária municipal de Educação, Franciele Meyer, a mudança tem como objetivo reorganizar a estrutura de funcionamento do programa.

“Essa alteração não modifica o impacto financeiro. Ela se faz necessária para a organização do programa, considerando que atualmente temos seis escolas contempladas e a previsão de inclusão de mais duas”, afirmou.

De acordo com a secretária, a legislação original previa 40 assessores atuando diretamente nas escolas. Com a nova redação, 39 permanecerão designados para as unidades escolares, enquanto um passará a atuar no planejamento e na organização administrativa do programa, com tarefas como registros, gestão de sistemas, atualização do site e elaboração de editais.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do prefeito antes de entrar em vigor.