Tabacaria é interditada após PM encontrar cigarro contrabandeado

A Polícia Militar realizou uma fiscalização em estabelecimento comercial no município de Canelinha, com o objetivo de verificar a regularidade de funcionamento e coibir possíveis práticas ilícitas.

Durante a ação, uma guarnição realizou vistoria em um estabelecimento do tipo lounge/tabacaria. No local, foram encontradas 06 (seis) carteiras de cigarros da marca Gudang Garam, produto de origem estrangeira, com venda proibida no Brasil o que configura o crime de contrabando. O material foi fotografado e apreendido, sendo lavrado Boletim de Ocorrência

Durante a fiscalização, uma mulher que se encontrava no local informou aos policiais que não seria proprietária do estabelecimento, relatando que a responsável não estava presente no momento da abordagem.

Também foi constatado que o estabelecimento não possuía os alvarás obrigatórios para funcionamento, incluindo documentação da Prefeitura Municipal, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, caracterizando funcionamento em situação irregular.

A Polícia Militar registrou ainda que existem denúncias da comunidade relacionadas ao funcionamento do local, apontando possíveis transtornos à vizinhança e preocupações quanto às condições de segurança para frequentadores.

Diante das irregularidades verificadas, os órgãos competentes da administração pública serão comunicados para adoção das providências administrativas cabíveis.

Considerando os riscos à segurança e à ordem pública decorrentes das irregularidades constatadas, foi lavrado Termo de Interdição Cautelar, determinando a suspensão das atividades do estabelecimento até que haja a devida regularização junto aos órgãos responsáveis.

A Polícia Militar reforça que as ações de fiscalização têm como objetivo garantir a segurança da população, a ordem pública e o cumprimento da legislação vigente, atuando sempre dentro dos limites legais e em cooperação com os demais órgãos de fiscalização.

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