Dois empresários de Corupá, no Norte catarinense, e mais um aposentado de Brusque foram condenados por financiamento dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Um deles chegou a fazer um Pix de R$ 1 mil para que um ônibus levasse 41 pessoas até a praça dos Três Poderes. Cada um deles foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão e pagamento de multa, em decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes no início de março

O caso faz parte de processos que investigam a participação de pessoas nos ataques contra prédios públicos em Brasília, ocorridos no dia 8 de janeiro. Na ocasião, manifestantes invadiram e depredaram sedes de instituições do governo federal.

Além das penas de prisão definidas pelo STF, que estabeleceu 14 anos de reclusão para os réus, os três também foram condenados ao pagamento de multa. Eles ainda deverão participar do pagamento de uma indenização coletiva no valor de R$ 30 milhões.

O montante foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal como forma de reparar os prejuízos causados ao patrimônio público durante os ataques registrados na capital federal.

De acordo com as investigações, os três acusados teriam sido responsáveis pelo pagamento de um ônibus que transportou cerca de 41 pessoas da cidade de Blumenau até Brasília.

A viagem ocorreu no dia 5 de janeiro de 2023, poucos dias antes dos atos registrados na capital do país.

Durante o julgamento, os ministros do STF avaliaram provas, depoimentos e registros apresentados ao longo da investigação. O objetivo foi verificar se os acusados tiveram participação em ações que buscavam impedir o funcionamento das instituições democráticas.

Em termos práticos, o tribunal analisou se houve envolvimento em atos que tentaram atacar ou dificultar o funcionamento normal de órgãos do governo e de instituições públicas, como o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto.

Segundo o processo, os investigados teriam participado de ações que envolveram invasão de prédios públicos, depredação de patrimônio público e atuação em grupo organizado durante os ataques.

Essas condutas são consideradas crimes por envolverem violência e destruição contra instituições que fazem parte do funcionamento da democracia brasileira.

Os três acusados responderam ao processo no próprio STF, que é o tribunal responsável por julgar casos relacionados a crimes contra as instituições democráticas.

As condenações foram definidas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, porém o processo ainda se encontra na fase de recursos.

O Supremo Tribunal Federal segue analisando processos relacionados aos atos antidemocráticos registrados no país no dia 8 de janeiro.

Segundo a Corte, os julgamentos têm como objetivo identificar responsabilidades e aplicar as punições previstas em lei às pessoas que participaram ou incentivaram as ações.

Ainda conforme o tribunal, as decisões também buscam garantir a proteção das instituições e do sistema democrático brasileiro.