Na sessão ordinária desta terça-feira (17), a Câmara de Vereadores de Brusque aprovou um requerimento que solicita à Prefeitura, por meio do Procon, a fiscalização dos preços dos combustíveis nos postos do município. A proposta é de autoria da vereadora Bete Eccel (PT) e surge diante das constantes reclamações de consumidores sobre a demora na redução dos valores nas bombas.

Segundo a parlamentar, a iniciativa busca esclarecer por que as quedas anunciadas nos preços não estão sendo repassadas à população local. “Não é de hoje que a gente vem sendo abordado pela população para entender por que a redução dos combustíveis ainda não chegou nos postos da nossa cidade”, afirmou.

Bete destacou que já havia buscado respostas anteriormente, mas sem sucesso. Ela já tinha feito contato com o Procon para tentar compreender, mas não teve resposta convincente. Agora, com o requerimento aprovado, ela espera um posicionamento mais claro do órgão. 

“Esse pedido é para que, de fato, o Procon dê uma resposta à população. O que está acontecendo? Por que essa redução não chega aos postos?”, questionou.

A vereadora também criticou a demora na queda dos preços ao consumidor. Para ela, quando é aumento, acontece rapidamente. Quando é diminuição, há uma dificuldade muito grande para chegar ao bolso das pessoas.

Apesar de votar favoravelmente ao requerimento, o vereador Jean Daniel dos Santos Pirola (PP) ponderou que o Procon não possui competência para tabelar ou fiscalizar diretamente os preços dos combustíveis. Ele, que já atuou no órgão, defendeu mudanças mais amplas na política de precificação.

“O combustível não é mais tabelado há muito tempo. O que vemos é a falta do próprio estado, no caso o Brasil, em estabelecer critérios mais claros”, afirmou. 

Para ele, a adoção de um tabelamento poderia reduzir distorções. “Se já existe um controle de preços da Petrobrás para as distribuidoras, por que não estender isso aos postos? Isso poderia evitar essa disputa que geralmente é para cima, nunca para baixo”, disse.

Pirola também ressaltou que o consumidor costuma ser o último a sentir os efeitos de eventuais reduções. Na sua visão, o consumidor é sempre o último a receber algum benefício dessas variações de preço.

O vereador ainda considerou válida a atuação do Procon no levantamento de informações. “Se o Procon puder fazer essa pesquisa, pode ao menos conscientizar os postos. Já vimos casos em que um reduz e os outros acompanham, mas isso não se sustenta por muito tempo”, completou.

O requerimento agora segue para análise do Executivo municipal, que deverá encaminhar as informações solicitadas pelos parlamentares.