O anteprojeto de lei que propõe a regulamentação da atividade de motofrete em Brusque foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira (24). De autoria do vereador Paulinho Sestrem (PL), a proposta busca organizar a atuação dos profissionais no município, mas gerou divergência entre parlamentares quanto a possíveis impactos burocráticos para a categoria.

Apesar de votar favoravelmente ao anteprojeto, o vereador Felipe Hort (Novo) manifestou preocupação com o conteúdo apresentado e defendeu maior debate antes da criação de uma legislação definitiva. “É uma sugestão legislativa importante, porque trata de uma profissão muito relevante na cidade. Mas, na minha visão, existem algumas falhas que precisam ser melhor discutidas com a categoria”, afirmou.

Hort destacou ainda que o apoio ao texto se deu pela necessidade de dar visibilidade ao tema e ampliar o diálogo com os trabalhadores. “A gente entende que é fundamental ouvir quem realmente exerce essa atividade. Já estamos conversando para trazer essa comunidade e identificar quais são os anseios deles”, disse. Segundo ele, a proposta ainda é passível de ajustes a partir dessa escuta.

Autor da matéria, Sestrem rebateu as críticas e garantiu que a iniciativa surgiu a partir de demandas da própria categoria. “Alguns profissionais já nos procuraram desde o ano passado solicitando essa regulamentação. A ideia do anteprojeto é justamente levantar essa discussão”, declarou.

O vereador também defendeu a realização de uma audiência pública conjunta para aprofundar o debate e esclarecer dúvidas. “Antes de qualquer lei ser aprovada, queremos fazer essa audiência para conversar com os profissionais. Existe uma legislação federal que traz regras que o município não pode alterar, então precisamos discutir o que pode ser ajustado localmente”, explicou.

Sestrem afirmou que a proposta não tem como objetivo criar entraves, mas garantir segurança e organização para o setor. “Não é engessar de forma alguma. Queremos ouvir a classe, trazer segurança no trânsito e dar uma garantia para esses profissionais, muitos deles autônomos, para que possam ter um registro adequado”, completou.

Com a aprovação, o anteprojeto segue agora para o Executivo municipal, que deverá elaborar um projeto de lei com base na sugestão apresentada. O texto retornará posteriormente à Câmara para nova análise e votação dos vereadores.