A Havan e o empresário Luciano Hang ingressaram na Justiça com pedido de novas medidas contra o Facebook Brasil para impedir a veiculação de anúncios falsos que utilizam o nome da empresa e do dono da varejista em todas as plataformas da companhia.

Uma decisão do Judiciário catarinense, de setembro de 2024, no processo movido pela empresa contra a plataforma já havia determinado a retirada desse tipo de conteúdo. A ordem, no entanto, não vem sendo cumprida. Mais de 600 descumprimentos já foram registrados, com multa acumulada que ultrapassa R$ 13 milhões.

“O que a gente vê é um verdadeiro desrespeito. Existe uma decisão judicial, mas ela não está sendo cumprida. E isso prejudica não só a empresa, mas milhares de pessoas que acabam sendo enganadas e lesadas por anúncios falsos”, afirma Luciano Hang.

O caso de um idoso na inauguração da megaloja de número 190 em Curitiba (PR) exemplifica o cenário. Ele procurou o empresário para entregar R$ 6 mil em espécie e aderir a um suposto investimento anunciado em redes sociais. O anúncio utilizava a imagem de Hang com a promessa de dobrar o valor aplicado. Como não concluiu a transação pela internet, o homem buscou o atendimento presencial, momento em que descobriu a fraude e evitou o prejuízo.

O empresário aponta motivação financeira para o descumprimento. “É simples: para eles, compensa não cumprir. O faturamento com anúncios é muito alto e a multa não faz diferença”, diz.

Hang afirma que, em 2024, a empresa responsável pelas plataformas teria faturado bilhões com anúncios fraudulentos. Em poucos minutos, o valor arrecadado já superaria o montante de multas aplicadas no processo ao longo de quase dois anos.

“Hoje não existe nenhum fator que obrigue o cumprimento da decisão. Se nada mudar, fica a mensagem de que é possível desrespeitar a Justiça brasileira porque o lucro compensa”, afirma.

Em novo pedido, a Havan e o empresário requerem medidas mais rígidas. Entre elas, a nomeação de um administrador judicial para atuar na operação das plataformas no país, com o objetivo de garantir o cumprimento da decisão.

Também está no pedido a proibição de anúncios pagos em todas as plataformas gerenciadas pela empresa no território nacional até que a determinação judicial seja integralmente atendida.

Providências também foram tomadas contra o presidente da empresa no Brasil, Conrado Leister, com abertura de processo criminal por desobediência. 

“Não é só sobre a Havan. É sobre respeitar o Brasil, respeitar o consumidor e cumprir decisões judiciais. Não dá para aceitar que uma empresa desse tamanho ignore regras básicas”, diz Hang.