(VÍDEO) Advogado detalha início dos testes da reforma tributária

A reforma tributária e seus impactos já começam a sair do papel e entram em fase de testes em 2026. O tema foi abordado na manhã desta quinta-feira (2), no programa Radio Revista Cidade, da Cidade FM, em entrevista com o advogado tributarista Dr. Éder.

Logo no início, ele destacou a dimensão da mudança no sistema brasileiro. “A reforma tributária é, na minha opinião, a maior revolução no sistema tributário que já ocorreu no Brasil desde 1965”, afirmou. Segundo ele, a proposta busca simplificar a cobrança de impostos e reduzir desigualdades entre estados e municípios.

A principal alteração é a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por um modelo de IVA dual, dividido entre dois novos tributos: IBS (estadual/municipal) e CBS (federal). A implementação já começou de forma gradual e deve se estender até 2033, mantendo por um período o sistema atual junto ao novo modelo.

Apesar da promessa de simplificação, o especialista avalia que o processo ainda é complexo. “Para nós que lidamos com o assunto, é uma verdadeira maluquice, é um carnaval você ter que acompanhar todas as modificações”, disse. Ele explica que novas leis complementares já foram publicadas para regulamentar pontos como a distribuição de arrecadação entre estados e municípios.

Outro ponto destacado foi que a reforma não prevê redução de impostos neste momento. Pelo contrário, a tendência é de manutenção da arrecadação. “A previsão de diminuir tributos não está nessa reforma. Pelo contrário, é manutenção dos níveis de arrecadação”, pontuou. Segundo ele, uma eventual redução dependeria de mudanças estruturais no Estado, especialmente na diminuição de gastos públicos.

Por fim, Dr. Éder ressaltou que 2026 marca o início da fase de testes do novo sistema, com cobrança simbólica dos tributos para adaptação. A expectativa é de uma transição gradual, permitindo que contribuintes, empresas e o poder público se ajustem às novas regras ao longo dos próximos anos.

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