O procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Marcelo Mendes, destacou a importância da orientação jurídica em ano eleitoral durante entrevista concedida na manhã desta terça-feira (7) ao programa Rádio Revista Cidade, da Cidade FM. O principal tema abordado foi um evento promovido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que ocorre no próximo dia 9 de abril, em Florianópolis.

Durante a conversa, o procurador ressaltou o caráter inédito da iniciativa, voltada à orientação de gestores públicos, profissionais do Direito e demais interessados sobre as regras eleitorais. “Sim, é a primeira vez, é um evento inovador”, afirmou. Segundo ele, a proposta é ampliar o acesso às informações sobre o que é permitido ou proibido durante o período eleitoral.

Marcelo Mendes também destacou que a principal preocupação para as eleições envolve o uso da inteligência artificial, especialmente na disseminação de conteúdos manipulados. “Essa é a principal mudança, é a principal preocupação do Tribunal Superior Eleitoral”, explicou.

Outro ponto abordado foi a responsabilidade dentro da gestão pública quanto ao cumprimento das normas eleitorais. De acordo com o procurador, o controle das condutas irregulares recai, principalmente, sobre os superiores hierárquicos. “Mas a rigor é o superior imediato, o responsável por fiscalizar os servidores”, pontuou.

Por fim, o procurador reforçou o convite para participação no evento, que será realizado no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Estado, reunindo especialistas e autoridades da área jurídica para orientar agentes públicos e esclarecer dúvidas sobre o período eleitoral.