A Prefeitura de Brusque intensificou, nas últimas semanas, a fiscalização sobre a instalação de publicidade e propaganda em espaços públicos do município. A ação, coordenada pela Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), busca organizar o ambiente urbano e coibir práticas irregulares que contribuem para a poluição visual da cidade.

Estão sendo alvo da fiscalização placas, faixas, banners e outros tipos de estruturas instaladas em locais como calçadas, ruas, praças e jardins sem autorização do poder público. Em alguns casos, os materiais não possuem qualquer identificação de responsabilidade.

A secretária de Planejamento Urbano, Heloisa Fernandes, destaca que a medida tem caráter educativo, mas também prevê penalidades em caso de descumprimento. “Nosso objetivo é garantir que a cidade se mantenha organizada e segura, respeitando a legislação vigente. A fiscalização não é apenas punitiva, mas também orientativa, para que todos compreendam as regras”, explica. 

A legislação municipal estabelece regras claras para a instalação de publicidade em áreas públicas de Brusque. De forma geral, é proibida a utilização desses espaços para fins de propaganda sem autorização prévia.

“Quando há excesso de placas e estruturas irregulares, temos prejuízos não só estéticos, mas também na mobilidade e até na segurança, já que alguns materiais podem comprometer a visibilidade em vias públicas”, complementa a secretária.

O Código de Posturas Sustentáveis (Lei Complementar nº 416/2024) e o Decreto nº 10.096/2025 regulamentam a ocupação urbana e definem os critérios para instalação de elementos publicitários. Já a Lei nº 3.353/2010 institui o Programa de Adoção de Espaços Públicos.

Por meio desse programa, empresas e instituições podem firmar parcerias com o município para manutenção e melhorias de áreas urbanas. Em contrapartida, é permitida a instalação de placas padronizadas, com dimensões e formatos definidos, indicando a colaboração com o poder público.

Fora dessas situações específicas, qualquer instalação de publicidade em espaços públicos é considerada irregular e está sujeita à remoção e aplicação de penalidades administrativas. Denúncias podem ser feitas através da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 196.