Um projeto de lei que trata da atuação de vendedores ambulantes está em discussão na Câmara Municipal e deve avançar nas próximas semanas. O tema foi detalhado na manhã desta segunda-feira (4) pelo vereador Alessandro Simas (União Brasil), em entrevista ao programa Rádio Revista Cidade, da Cidade FM.

A proposta, construída em conjunto com a vereadora Bete Eccel (PT), busca organizar a atividade e coibir irregularidades, especialmente na região central e em semáforos. O assunto já vem sendo debatido há algum tempo e envolve reclamações frequentes de comerciantes.

“Esse assunto é recorrente. Temos colegas com comércio no centro que vêm reclamando já há muito tempo”, afirmou Simas.

Segundo o vereador, há um trabalho de fiscalização em andamento, mas ainda existem dificuldades na abordagem de alguns vendedores. Nos últimos dias, uma força-tarefa passou a integrar diferentes órgãos, como fiscalização municipal, Polícia Militar e entidades do comércio, o que começou a gerar resultados mais efetivos.

O projeto prevê a proibição da venda sem autorização, exigindo alvará e regularização junto ao órgão competente. A proposta atinge principalmente a atuação em calçadas e semáforos, que, além de irregular, pode impactar o trânsito e a segurança.

Simas destacou que o objetivo não é prejudicar quem atua de forma legal. “Ela tem a sua autorização para trabalhar como MEI e ela vai poder trabalhar”, pontuou.

Outro ponto defendido pelo vereador é o reforço na apreensão de mercadorias em casos irregulares. A proposta também recebeu contribuições do Executivo e deve ser levada à votação ainda em maio. A expectativa é que, com a regulamentação e o reforço na fiscalização, haja mais controle e segurança tanto para consumidores quanto para comerciantes.

Para contribuir com a fiscalização, entre em contato com o setor próprio da prefeitura: (47) 9231-9442.