A apresentação em regime de urgência de um projeto de lei da Prefeitura de Brusque provocou intenso debate entre vereadores durante a sessão da Câmara Municipal realizada na noite desta terça-feira (5). A proposta prevê remanejamento de recursos, alterações no Plano Plurianual até 2029 e abre caminho para uma parceria público-privada (PPP) voltada à modernização da iluminação pública da cidade.

As discussões foram puxadas principalmente pela vereadora Bete Eccel, do Partido dos Trabalhadores, que demonstrou preocupação com a falta de detalhamento do projeto encaminhado ao Legislativo.

“A gente precisa compreender como esse montante de dinheiro será aplicado nessa parceria. Foram citados vários exemplos do que se pretende fazer, mas isso não ficou explicitado no projeto que chegou para avaliação em regime de urgência”, afirmou a parlamentar.

Bete também levantou dúvidas sobre os impactos futuros da medida e a possibilidade de privatização do serviço de iluminação pública.

“Tenho preocupação, sim, de que amanhã ou depois a nossa iluminação pública possa também ser privatizada. E eu não quero isso para a cidade”, declarou. A vereadora ainda ressaltou que o curto prazo para análise dificultou um debate mais aprofundado. “Se tivéssemos mais tempo, iríamos para a tribuna com outros dados. Meu papel como fiscalizadora é levantar esses questionamentos”, completou.

Em defesa da proposta, o vereador Jean Daniel dos Santos Pirola, do Progressistas, afirmou que o projeto faz parte das diretrizes apresentadas pela atual gestão municipal durante a campanha eleitoral de 2024.

Segundo ele, a iniciativa integra o conceito de “cidade inteligente”, já adotado em diversos municípios brasileiros por meio de PPPs.

“Defendemos o governo André e Deco nas eleições justamente por propostas como essa. Brusque está caminhando para um modelo de cidade inteligente, com iluminação de LED, ampliação das câmeras de segurança e internet gratuita em espaços públicos”, afirmou.

Pirola destacou ainda que a proposta prevê avanços em áreas como educação e saúde. “Teremos internet em praças, escolas e postos de saúde. Por isso votamos favoravelmente, dando o pontapé inicial nesse projeto para Brusque”, declarou.

Apesar dos questionamentos apresentados pela oposição, o projeto recebeu amplo apoio da base governista e acabou aprovado pela maioria dos vereadores presentes na sessão.