O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A mudança passa a valer a partir desta quarta-feira (13) e beneficia consumidores que realizam compras em plataformas estrangeiras dentro desse limite.

A decisão foi oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O programa Remessa Conforme havia iniciado a cobrança em agosto de 2024.

De acordo com a Secretaria da Receita Federal, a arrecadação com o imposto sobre encomendas internacionais somou R$ 1,78 bilhão nos quatro primeiros meses de 2026. A taxação havia sido defendida por empresas nacionais que concorrem com produtos importados.

Durante o anúncio da medida, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a retirada do imposto foi possível após ações de combate ao contrabando e de regularização do setor.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida também deve favorecer consumidores de baixa renda que utilizam plataformas internacionais para compras de produtos de menor valor.