O advogado Wendel Laurentino, que representa Jones Bosio, afirmou nesta quinta-feira (21), durante entrevista ao Rádio Revista Cidade, que irá recorrer da condenação relacionada ao caso conhecido como “rachadinha” em Brusque.

Recentemente, a Justiça condenou em primeira instância quatro agentes políticos investigados no processo. Durante a entrevista, Wendel Laurentino afirmou que a defesa respeita a decisão judicial, mas considera que existem contradições e questionamentos jurídicos importantes no caso.

Segundo o advogado, as investigações começaram após a denúncia de um ex-comissionado que alegou ter sido obrigado a repassar parte do salário. Conforme relatado por Laurentino, uma apuração interna realizada na prefeitura ouviu dezenas de servidores e acabou arquivada na época por falta de provas.

O advogado também afirmou que o Ministério Público chegou a abrir investigação, inicialmente arquivada, sendo posteriormente reaberta. Ele destacou que, durante o processo, apenas uma pessoa confirmou ter realizado repasses e outra relatou que teria recebido pedido, mas recusado.

Durante a entrevista, Laurentino questionou a tipificação jurídica utilizada na condenação. Segundo ele, apesar da prática conhecida popularmente como “rachadinha” ser considerada imoral, não existe atualmente no Código Penal um crime específico com essa definição.

“A Constituição é clara quando diz que não há crime sem lei anterior que o defina”, afirmou o advogado durante a entrevista.

Ainda conforme a defesa, existem divergências jurídicas em casos semelhantes no país. Wendel Laurentino citou exemplos de investigações em outras cidades catarinenses, onde situações parecidas teriam sido enquadradas em crimes diferentes, como peculato, corrupção passiva e concussão.

Outro ponto levantado pela defesa envolve a absolvição de Jones Bosio no crime de formação de quadrilha. Segundo o advogado, apesar da absolvição nesse ponto, a sentença teria utilizado suposta liderança e vínculo entre os envolvidos para aumentar a pena aplicada no outro crime, o que, na visão da defesa, seria contraditório.

O advogado afirmou acreditar que a reversão da condenação pode ser difícil nas instâncias estaduais, mas disse ter expectativa de que tribunais superiores possam analisar a questão constitucional envolvendo a definição do crime.

O caso segue em tramitação judicial e ainda cabe recurso da decisão.