Um projeto de lei enviado pela Prefeitura de Brusque à Câmara Municipal provocou debate acalorado durante a sessão desta terça-feira ao propor mudanças na composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, órgão que será responsável por fiscalizar a implantação do sistema de esgoto sanitário no município.

O principal ponto de discussão é a previsão de que o diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) passe a comandar o conselho, incluindo o controle da gestão orçamentária e financeira. A medida gerou questionamentos da oposição, que aponta possível conflito com o princípio da impessoalidade e com o controle social.

A vereadora Bete Eccel (PT) votou contra o projeto e afirmou ter dúvidas sobre a centralização da presidência do conselho no comando do Samae.

“Eu acredito e reforço que os conselhos municipais precisam ter qualidade e equilíbrio, com 50% da sociedade civil e 50% de representantes do governo”, declarou. Segundo ela, a definição automática do diretor-presidente do Samae como presidente do conselho deveria ter sido mais debatida com a sociedade.

“Ficou uma dúvida da minha parte. Por que não discutir com a sociedade quem deveria assumir essa função? Existem várias representações importantes dentro do conselho que poderiam indicar um de seus membros para presidir essa comissão”, afirmou a parlamentar.

Como forma de ampliar a fiscalização, o vereador Joubert Lungen (PODE) pretende propor a criação de uma comissão de vereadores para acompanhar a implementação do serviço de esgoto sanitário. Para Bete Eccel, a medida pode ajudar a reduzir as desconfianças sobre o processo.

“Eu acredito muito na seriedade das comissões da Câmara. A gente vê isso, por exemplo, na Comissão da Saúde. Quero crer que essa nova comissão estará bem atenta ao que vai acontecer futuramente com o saneamento em Brusque”, disse.

Já o líder do governo na Câmara, vereador Paulinho Sestrem (PL), defendeu o projeto e afirmou que a mudança é apenas administrativa, sem comprometer a fiscalização.

“É um projeto simples. O conselho já era presidido por um servidor ACT, que é temporário. Agora, com um investimento de mais de R$ 1 bilhão no esgoto sanitário, é importante que exista alguém com responsabilidade política e técnica à frente desse conselho”, argumentou.

Segundo Paulinho, a proposta apenas estabelece que qualquer diretor-presidente do Samae que assumir o cargo passará automaticamente a presidir o conselho.

“Não estamos falando de uma pessoa específica. É uma função ligada ao cargo. E ainda haverá a criação de uma comissão da Câmara para fiscalizar, porque estamos tratando de um investimento muito importante para Brusque”, completou.