Pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1 poderão incluir a condição de saúde na Carteira de Identidade Nacional (CIN), caso o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta ainda não está em vigor e depende da sanção presidencial para começar a valer. O objetivo da medida é facilitar o atendimento médico em situações de emergência, permitindo que profissionais da saúde identifiquem rapidamente a condição clínica do paciente.

O texto prevê que a informação possa constar no novo modelo nacional de identidade, vinculado ao CPF. Em casos como crises de hipoglicemia, por exemplo, a identificação imediata poderá auxiliar equipes de resgate e atendimento hospitalar.

Apesar da mudança, o projeto não determina que pessoas com diabetes tipo 1 sejam automaticamente consideradas pessoas com deficiência (PCD), nem torna obrigatória a inclusão da informação no documento.

A proposta também estabelece que o laudo médico para comprovação da doença terá validade por tempo indeterminado, inclusive quando emitido por clínicas particulares. Com isso, pacientes não precisarão renovar frequentemente os documentos para garantir acesso aos direitos previstos em lei.

Outro ponto abordado no projeto trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto determina que a concessão do benefício dependerá de perícia biopsicossocial para comprovar incapacidade para o trabalho ou situação de vulnerabilidade social. Assim, o diagnóstico da doença, sozinho, não garantirá acesso automático ao auxílio.

Além disso, a proposta cria regras voltadas à inclusão de pessoas com diabetes tipo 1 em escolas e ambientes de trabalho. Entre os direitos previstos estão pausas para medição da glicose e aplicação de insulina, autorização para portar equipamentos médicos, adaptação de cardápios escolares conforme restrições alimentares e possibilidade de flexibilização da jornada para responsáveis legais.

O projeto também prevê acesso gratuito a medicamentos e insumos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Estimativas apresentadas durante a tramitação apontam que o Brasil possui cerca de 600 mil pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1, incluindo grande número de crianças e adolescentes.

Após aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para análise final do presidente da República.