A Prefeitura de Brusque segue avançando na Regularização Fundiária Urbana (REURB) e dá mais um importante passo na modernização dos serviços públicos. A partir de agora, os novos processos de REURB passam a ser protocolados de forma online, por meio de link disponível no portal oficial do município.

A nova ferramenta passa a ser o canal oficial para o encaminhamento dos novos requerimentos de regularização fundiária, facilitando o acesso da população, empresas, associações, loteadores e profissionais técnicos ao serviço. Pela plataforma, será possível enviar a documentação necessária, cumprir eventuais exigências e acompanhar o andamento dos processos diretamente pela internet, com mais praticidade, transparência e segurança.

Os processos já em andamento também serão gradualmente migrados para o sistema, permitindo que, com o tempo, a tramitação da Regularização Fundiária Urbana seja centralizada em ambiente digital.

A iniciativa integra as ações implantadas após a publicação do Decreto Municipal nº 10.151, de 14 de março de 2025, que estabeleceu novos critérios, diretrizes e procedimentos administrativos para os processos de regularização fundiária em Brusque.

Desde a entrada em vigor da nova regulamentação, a REURB já apresentou resultados expressivos no município. Até o momento, foram emitidas 75 Certidões de Regularização Fundiária (CRF), resultando na abertura de 34 matrículas imobiliárias junto ao Registro de Imóveis. Outras 65 matrículas seguem em fase de andamento registral.

Os números representam impacto direto na vida de 134 famílias brusquenses, que passam a contar com mais segurança jurídica, reconhecimento formal de seus imóveis e maior dignidade habitacional.

O novo sistema digital foi desenvolvido para proporcionar mais transparência, rastreabilidade, agilidade e segurança jurídica aos procedimentos. Além do protocolo dos novos requerimentos, a plataforma permitirá o acompanhamento completo da tramitação, contribuindo para a organização dos fluxos internos e para a melhoria do atendimento ao cidadão.

Outro diferencial da ferramenta é a disponibilização de uma cartilha autoexplicativa sobre Regularização Fundiária, com orientações práticas, relação de documentos necessários, legislação aplicável, decretos municipais, instruções normativas e demais informações importantes para auxiliar os interessados no protocolo dos requerimentos.

A Regularização Fundiária Urbana consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à regularização de núcleos urbanos informais já consolidados. Na prática, a REURB permite que imóveis ocupados há anos possam ser reconhecidos formalmente, garantindo mais segurança às famílias e viabilizando a emissão da matrícula individualizada do imóvel.

Além da segurança jurídica, a regularização contribui para a valorização do imóvel, facilita o acesso a financiamentos, possibilita a transferência regular do bem aos herdeiros e oferece mais tranquilidade para o futuro das famílias.

Para o Município, o avanço da REURB também representa melhoria no planejamento urbano, organização territorial e desenvolvimento sustentável da cidade. Com o crescimento acelerado de Brusque, a regularização fundiária se consolida como uma importante ferramenta de inclusão social, cidadania e melhoria da qualidade de vida da população.

A Administração Municipal reforça que permanece à disposição da comunidade para orientar, esclarecer dúvidas e auxiliar os interessados durante todas as etapas do processo, tornando o acesso à regularização cada vez mais simples, transparente e acessível.

Contatos da Regularização Fundiária:
Telefone: (47) 4042-0235
WhatsApp: (47) 98436-1730
E-mail: reurb@brusque.sc.gov.br