A criação da Comissão Especial que irá acompanhar a implantação e expansão do sistema de esgotamento sanitário em Brusque gerou debate entre vereadores durante a sessão da Câmara Municipal.

O grupo foi instituído após o requerimento receber o número mínimo de cinco assinaturas exigido pelo Regimento Interno da Casa, o que dispensa a necessidade de votação em plenário. A definição dos integrantes da comissão ocorrerá posteriormente.

A comissão terá a missão de fiscalizar contratos, obras, investimentos e os impactos da implantação do sistema de esgotamento sanitário na população, na mobilidade urbana, no meio ambiente e na qualidade dos serviços prestados. O prazo de atuação será de 180 dias, com limite de despesas de R$ 10 mil.

Durante a discussão, a vereadora Bete Eccel manifestou preocupação com a futura composição do grupo, argumentando que os vereadores que assinaram o pedido de criação da comissão pertencem à base do governo municipal. Segundo ela, o acompanhamento da concessão do saneamento é fundamental devido aos altos investimentos envolvidos e aos impactos que as obras poderão gerar na cidade.

Em sua manifestação, a parlamentar também citou o programa Asfaltaço, que prevê investimentos de aproximadamente R$ 100 milhões em pavimentação, e questionou como será feita a compatibilização entre as futuras obras da rede de esgoto e as ruas que estão sendo asfaltadas atualmente.

Em resposta, o líder do governo na Câmara, Paulinho Sestrem, defendeu a legalidade do processo de criação da comissão e afirmou que o requerimento seguiu as regras previstas no Regimento Interno. O vereador também rebateu as críticas sobre a fiscalização, destacando que os parlamentares indicados para o grupo têm condições de realizar o acompanhamento dos trabalhos com independência e responsabilidade.

Sestrem ainda argumentou que existe planejamento para evitar que ruas recém-pavimentadas sejam abertas logo após a execução das obras e ressaltou que o processo também contará com acompanhamento técnico do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).

Apesar das divergências sobre a formação da comissão, os vereadores destacaram a importância da fiscalização do contrato de saneamento, considerado um dos maiores investimentos previstos para o município nos próximos anos. A composição oficial do grupo deverá ser definida nos próximos dias.