A Prefeitura de Brusque lançou seu primeiro edital de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), iniciativa voltada ao desenvolvimento de soluções tecnológicas para modernizar a gestão tributária municipal. O projeto é resultado de um trabalho iniciado em outubro de 2024 por meio do programa Catalisa Gov, promovido pelo Sebrae Nacional, e marca a entrada do município em um modelo de contratação pública focado na inovação.

A ação envolve a atuação conjunta da Secretaria de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e da Secretaria da Fazenda. O objetivo é buscar soluções capazes de atender desafios específicos da administração pública por meio do desenvolvimento tecnológico e da colaboração com empresas, startups e pesquisadores.

O CPSI é um instrumento previsto pela Lei Complementar nº 182/2021, conhecida como Marco Legal das Startups. A modalidade permite que órgãos públicos contratem e testem soluções inovadoras ainda não disponíveis ou consolidadas no mercado, estimulando a criação de ferramentas adaptadas às necessidades do setor público.

Nesta primeira edição, o foco do edital está relacionado à arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), uma das principais fontes de receita própria do município. A iniciativa busca identificar soluções que contribuam para ampliar a eficiência da fiscalização tributária, reduzir inconsistências nos processos de arrecadação e auxiliar no combate à evasão fiscal.

O projeto também está alinhado ao cenário de mudanças promovidas pela Reforma Tributária, que exigirá dos municípios novas estratégias de controle, acompanhamento e gestão das receitas públicas. “A Reforma Tributária vai redesenhar as finanças públicas do país. O que Brusque está fazendo hoje, de forma pioneira, é ir ao mercado buscar soluções inovadoras para tentar ser mais efetivo na arrecadação e proteger nosso orçamento pelos próximos 50 anos”, afirmou o secretário de Administração e Gestão Estratégica, João Tusset.

“O CPSI nos permite testar ferramentas para enfrentar esse desafio tecnológico e mitigar riscos nas próximas décadas”, finalizou o secretário João.

Além de estimular a inovação, o modelo permite que o município atue como indutor do desenvolvimento de novas tecnologias, criando oportunidades para que empresas e startups apresentem propostas voltadas à solução de problemas reais da administração pública.

As empresas, startups, instituições de pesquisa e demais interessados em participar do processo podem consultar o edital completo, o cronograma e as regras de participação no portal oficial do município. 

As informações estão disponíveis no portal de Compras Públicas de Inovação da Prefeitura de Brusque, por meio do endereço: https://www.brusque.sc.gov.br/subportal/compras-publicas-de-inovacao?utm_source=chatgpt.com .

Dúvidas e comunicações relacionadas ao edital podem ser encaminhadas para o e-mail atendimento.licitacao12@gmail.com .