A Prefeitura de Brusque tem acelerado os processos de regularização fundiária no município, garantindo mais segurança jurídica e qualidade de vida para famílias que aguardavam há anos pela documentação definitiva de seus imóveis. O tema foi abordado na manhã desta quinta-feira (11) durante entrevista no programa Rádio Revista Cidade, com a participação do presidente da Comissão de Regularização Fundiária, Evandro Vogel, e da chefe de Regularização Fundiária, Roberta Azevedo.

Segundo Evandro, a regularização fundiária é um instrumento previsto em lei federal que busca reconhecer oficialmente áreas ocupadas de forma irregular, permitindo que moradores obtenham a escritura de seus imóveis e que o poder público possa realizar investimentos em infraestrutura.

“Temos algumas áreas irregulares na cidade e estamos trabalhando para trazer mais qualidade de vida e dignidade às pessoas, garantindo o reconhecimento de suas propriedades”, destacou.

Ele explicou que, após mudanças implementadas em 2025, o processo passou por uma reformulação, tornando-se mais ágil e menos burocrático. Entre as novidades está a digitalização dos procedimentos, que agora são realizados por meio de uma plataforma específica.

Roberta informou que atualmente existem 33 áreas em processo de regularização no município. Durante evento realizado nesta semana, 32 famílias foram beneficiadas com a entrega de documentos referentes à regularização de seus imóveis.

“Desde a implantação do novo decreto, já emitimos 18 Certidões de Regularização Fundiária e 38 registros já foram concluídos no cartório. Essas pessoas já estão com suas escrituras em mãos”, afirmou.

Ela destacou que o trabalho tem sido realizado com foco em facilitar o acesso dos moradores ao processo.

“Estou sempre à disposição para orientar as pessoas. Muitas vezes elas chegam com dúvidas e conseguimos encontrar a melhor solução para cada caso. É um trabalho muito gratificante porque sabemos que estamos ajudando famílias”, disse.

De acordo com os entrevistados, as áreas irregulares não estão concentradas em uma única região da cidade. Os processos em andamento envolvem diferentes bairros e até mesmo empreendimentos localizados em áreas centrais.

Um dos casos recentes envolveu a regularização de um edifício residencial que ainda não possuía a documentação individualizada das unidades.

Outro ponto destacado foi a gratuidade para famílias de baixa renda enquadradas na modalidade de interesse social. Nesses casos, não há cobrança de taxas cartorárias para a emissão da escritura.

“Quem se enquadra na modalidade social não paga nenhum emolumento no registro de imóveis. É uma garantia importante prevista na legislação”, explicou Evandro.

Para moradores que acreditam estar em situação irregular, a orientação é procurar diretamente o setor de Regularização Fundiária da Prefeitura para uma análise individualizada.

“Cada caso é diferente. Às vezes a melhor solução é a Reurb, mas em outras situações existem caminhos mais rápidos. O ideal é conversar conosco para avaliarmos a documentação e orientarmos da melhor forma”, reforçou Roberta.

Os atendimentos são realizados na Procuradoria-Geral do Município. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (47) 98436-1730, pelo telefone (47) 4042-0235 ou pelo e-mail reurb@brusque.sc.gov.br.