Brusque está entre os municípios catarinenses onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (7), durante a Operação “Pão e Circo”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Divisão de Investigação Criminal de Canoinhas.

A operação investiga a atuação de um suposto cartel formado por empresários do setor de eventos que, ao longo dos anos, teria estruturado um esquema de fraude em licitações para eliminar a concorrência, manipular preços e dominar o mercado de shows com artistas de renome nacional. Segundo as investigações, o grupo também recorria ao pagamento e ao recebimento de propina para viabilizar o esquema, além da prática de lavagem de dinheiro para ocultar os valores obtidos de forma irregular.

Ao todo, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios, 18 em Santa Catarina e um no Rio Grande do Sul, além de um mandado de prisão preventiva contra um empresário. Em Santa Catarina, as diligências ocorreram em Abdon Batista, Apiúna, Aurora, Bombinhas, Brusque, Canoinhas, Governador Celso Ramos, Indaial, Itaiópolis, Itapema, Laurentino, Mafra, Palhoça, Porto Belo, Pouso Redondo, Santa Terezinha, São Bento do Sul e Três Barras. Também houve cumprimento de mandado em Porto Alegre (RS).

As medidas foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), já que a investigação envolve pessoas com foro por prerrogativa de função.

Além das buscas, a investigação resultou na adoção de diversas medidas judiciais contra agentes públicos, ex-agentes públicos, empresários e outros investigados. Entre elas estão a indisponibilidade de aproximadamente R$ 9 milhões em bens e valores para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos, além do afastamento de funções, restrições para contratar com o poder público, proibição de acesso a repartições municipais e de contato entre investigados e testemunhas, entre outras determinações judiciais.

Os materiais apreendidos durante a operação serão encaminhados para perícia da Polícia Científica. Após a análise técnica, as evidências serão examinadas pelas equipes de investigação para dar continuidade ao trabalho de desarticulação da organização criminosa.

A investigação tramita sob sigilo e, segundo o Ministério Público, novas informações poderão ser divulgadas quando houver publicidade dos autos.

Origem do nome da operação

O nome “Pão e Circo” faz referência à política adotada pelos imperadores romanos, que buscavam controlar a população por meio da distribuição de alimentos e da promoção de espetáculos públicos, desviando a atenção dos problemas sociais e políticos enquanto mantinham privilégios e poder.

Sobre o GAECO

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina, com a participação das polícias Militar, Civil e Penal, da Receita Estadual e do Corpo de Bombeiros Militar. O objetivo do grupo é identificar, prevenir e combater a atuação de organizações criminosas.