O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (09), a Operação "Gaiola Digital". A ação conta com apoio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e apura a atuação de uma suposta organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a Administração Pública.

Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em endereços ligados aos alvos da investigação nos municípios de Blumenau, onde fica a sede da empresa investigada, Rio do Sul, Lages, Penha, Balneário Camboriú, Canoinhas e Irani.

Origem da investigação

A apuração é conduzida pelo Núcleo de Forças-Tarefa da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e teve início a partir de informações obtidas por meio de acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da Operação "Et Pater Filium". Posteriormente, os dados foram confirmados por um amplo conjunto de provas reunidas ao longo das investigações.

Esquema investigado

Segundo apurado até o momento, o núcleo investigado teria estruturado um esquema de direcionamento de licitações voltadas à contratação de sistemas de gestão pública em diversos municípios catarinenses.

De acordo com as investigações, o método envolveria a aproximação prévia de agentes públicos, a elaboração ou influência sobre editais, a inclusão de cláusulas restritivas à concorrência e o uso de critérios técnicos moldados para beneficiar uma empresa previamente escolhida. O esquema também incluiria o pagamento de vantagens indevidas para obtenção, manutenção e renovação de contratos públicos.

Conforme apontam as apurações, a organização teria estrutura definida, com divisão de tarefas entre núcleos responsáveis pela articulação com agentes públicos, elaboração de documentos técnicos, operacionalização de pagamentos indevidos e movimentação financeira voltada à ocultação da origem e do destino dos recursos.

Indícios de lavagem de dinheiro

As investigações também identificaram indícios de lavagem de dinheiro por meio de saques fracionados e operações financeiras usadas para formação de um caixa clandestino, destinado ao pagamento de propinas. Apenas no período analisado, entre 2022 e 2026, foram identificadas centenas de movimentações bancárias incompatíveis com a atividade empresarial regular, somando milhões de reais.

As medidas judiciais cumpridas nesta fase da operação têm como objetivo coletar e preservar provas, incluindo documentos, equipamentos eletrônicos, registros digitais e outros elementos relevantes para a elucidação dos fatos.

Sobre o nome da operação

O nome "Gaiola Digital" faz referência ao ambiente tecnológico utilizado como instrumento para a manutenção do esquema investigado, que, segundo apurado, teria capturado e restringido a livre concorrência em processos licitatórios voltados à contratação de sistemas informatizados para a administração pública.

A investigação segue em sigilo. Novas informações poderão ser divulgadas assim que houver publicidade dos autos.

Sobre o GAECO e o GEAC

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina, composta pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, com a finalidade de identificar, prevenir e reprimir organizações criminosas.

Já o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) é formado por membros do Ministério Público de Santa Catarina e atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção envolvendo fatos de maior gravidade ou complexidade.