A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem por assediar sexualmente uma adolescente no ambiente de trabalho. A vítima, de 14 anos, era funcionária do réu. O caso aconteceu no Vale do Itajaí em 2012. Conforme o Artigo 216-A, do Código Penal, configura crime de assédio sexual "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual,...

O juiz Jefferson Zanini, titular da 2ª Vara da Fazenda da comarca da Capital, homologou nesta segunda-feira (5/8) acordo celebrado entre o Ministério Público e o Estado de Santa Catarina em ação civil pública que tratou da destinação de recursos à área da saúde. Em resumo, a disputa envolvia o descumprimento, por parte do Executivo, da Lei estadual n. 16.159/2013, que determina o repasse mensal aos Municípios de...

Rádios comunitárias não podem veicular propaganda comercial e estão impedidas de captar apoio cultural fora do seu raio de abrangência, estipulado em 1 km no máximo. Esse entendimento, já pacificado, foi reafirmado pela 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em uma ação que envolveu a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) e uma rádio...

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, decidiu manter a condenação de professora de pequeno município integrante da comarca de Anchieta, na região Oeste, pela prática de ato de improbidade administrativa. Por submeter alunos a agressões físicas e situações de vexame e...

Condutores infratores que tenham a habilitação suspensa ou cassada serão submetidos à prova teórica de reciclagem nas Ciretrans, a partir de 5 de agosto em todo o estado. Para que a medida entre em vigor, o Detran/SC buscou a parceria do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. (Ciasc) para desenvolver uma ferramenta no sistema DetranNet que contemple a modalidade Penalidades. A nova funcionalidade foi apresentada...

O Governo do Estado paga nesta sexta-feira, 19, a primeira parcela do 13º salário aos servidores estaduais. A medida irá injetar R$ 216.673.352,70 na economia catarinense e atende a 149.088 servidores civis e militares da administração direta, autarquias e fundações do poder Executivo, além de pensões previdenciárias. O valor corresponde a 25% da gratificação e foi definido após criteriosa análise da...

As obras de duplicação da Rodovia Antônio Heil (SC-486), entre Itajaí e Brusque, já têm um novo plano de continuidade. Durante uma reunião realizada na tarde de segunda-feira, 15, a empreiteira Compasa apresentou para os técnicos da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) o cronograma de ações e já retomou os trabalhos nesta terça-feira, 16. Os serviços tiveram início com...

A festa de 15 anos foi planejada com um ano de antecedência por uma família de Camboriú. Tudo estava pronto para o momento em que a menina debutaria: a cabine de fotos, a cascata de chocolate e a equipe de som e de fotografia, mas a realização desse sonho foi interrompida por uma queda de energia que durou quase três horas. Por danos materiais e morais, a família será indenizada em R$ 21 mil pela empresa concessionária de energia...

Na tarde de ontem, terça-feira (09) a Polícia Rodoviária Federal, prendeu um homem de 54 anos que dirigia um caminhão Iveco com placas de Brusque por estar com uma Carteira Nacional de Habilitação falsa. A abordagem ao motorista ocorreu durante uma fiscalização de rotina no posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR-470, em Rio do Sul. Ainda de acordo com a PRF os agentes desconfiaram da autenticidade do documento,...

Um morador de Florianópolis será indenizado em R$ 2 mil, por danos morais, após ser importunado 55 vezes em menos de três horas por uma empresa de telefonia. A ação tramitou no Juizado Especial Cível e Criminal da UFSC.  Pela sentença, prolatada pela juíza Vânia Petermann, a empresa também ficou proibida de fazer novos contatos telefônicos, sob pena de multa diária no valor de R$ 150. Em sua...

Desde a 0h desta segunda-feira, 1º de julho, está no ar a Avaliação Institucional na Rede Pública Estadual da Educação Básica. Até o dia 7, ela poderá ser respondida pela comunidade escolar, com o objetivo de identificar áreas e setores que requerem melhorias e mais investimentos. “É fundamental que todos participem mostrando sua visão sobre a escola. Isto envolve os professores e o corpo...

Depois de criteriosa análise da viabilidade financeira, o governador Carlos Moisés, em conjunto com as secretarias da Administração, Fazenda e Casa Civil, definiu na segunda-feira, 1° de julho, a antecipação de parte do 13º salário aos servidores públicos e militares estaduais catarinenses. A antecipação se dará em duas etapas. A primeira parcela, de 25% do valor, será paga no dia 19 de julho....

Eles se conheceram pela internet, em uma rede de relacionamento. Bom de papo e aparência, ele se apresentou como médico pediatra. Nas fotos da rede social, aparecia acompanhado de cachorros e de um violão. Conversaram durante dois dias via aplicativo e marcaram um encontro no apartamento dela, no norte do Estado. Ela, então, contou que era professora e estava num momento difícil porque terminara recentemente uma relação amorosa. De acordo com...

Uma mulher que no frescor da juventude optou por vestir bermuda jeans, top e sandálias rasteirinha para enfrentar o calor estival do verão ilhéu será indenizada por instituição financeira cujo preposto obrigou-a a cobrir-se com um blazer para só então franquiar seu acesso à agência, onde necessitava realizar operações bancárias. Ao agir desta forma, interpretou o juiz Alexandre Morais da Rosa, titular do...

O Tribunal de Justiça confirmou tutela de urgência deferida pela comarca de Itajaí que reestabeleceu a necessidade de estabelecimento comercial respeitar estritamente os horários estipulados em seu alvará de funcionamento, além de exigir que alerte ostensivamente sua clientela para abster-se de praticar algazarras e promover som excessivo em suas dependências. O descumprimento das determinações implicará na...

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, prestou depoimento na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Florianópolis e foi liberado, ele que foi conduzido em prisão provisória que durou cerca de 12 horas. Em entrevista coletiva no escritório do advogado, logo depois de deixar a sede da PF, o prefeito se considera injustiçado. Disse que não tem denúncia e nem condenação contra ele. Mesmo solto,...

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (sem partido), foi preso na manhã desta terça-feira (18) pela Polícia Federal. O político, que exerce o seu primeiro mandato à frente da capital catarinense, foi alvo da Operação “Chabu”, que também cumpre mandados de prisão e busca e apreensão em Porto Alegre (RS). A prisão do prefeito foi confirmada pela prefeitura. Por meio de nota, o chefe de gabinete...

O eventual atraso no pagamento das taxas de condomínio não pode restringir o acesso de moradores às áreas comuns dos edifícios - como academias, piscinas e salão de jogos. A decisão é da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Jorge Luis Costa Beber. Ele tomou por base jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que assim tratou a...

A Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Brusque divulgou informação oficial, emitida por meio de nota pela Defesa Civil de Santa Catarina. O esclarecimento refere-se as informações que circulam em redes sociais e grupos de Whatsapp sobre um forte ciclone no Litoral Sul do Estado.  “São falsas as informações que apontam a possibilidade de que um ciclone poderia ocorrer entre os dias 31 de maio e 1º de junho....

Na ultima terça-feira (28) o presidente do Comitê de Implantação do Centro de Inovação de Brusque, Günther Lother Pertschy, ao lado de Paulo Roberto Mellão Filho participou na Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), em Florianópolis, do encontro dos Comitês de Implantação e Conselhos de Administração dos Centros de Inovação promovido pela Secretaria de Estado do...