A Câmara Municipal de Brusque aprovou, durante a sessão ordinária de terça-feira (16), o Projeto de Lei Complementar nº 23/2020, de autoria executiva, que altera trecho da legislação municipal acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) — a Lei Complementar nº 106/2003. A proposta diz respeito aos prestadores de serviço sob a forma de trabalho pessoal, aquele realizado direta e exclusivamente...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), após o juiz Airton Vieira, que atua como magistrado instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, realizar uma audiência de custódia com o parlamentar. A audiência foi realizada por videoconferência. Com a decisão, o parlamentar, que está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro,...

A proposta do governador do Estado, Carlos Moisés, de injetar dinheiro estadual, da ordem de R$ 200  milhões, para  acelerar a duplicação da BR-470 , uma rodovia federal no Vale do Itajaí , além da recuperação da BR- 163, no Oeste, continua rendendo debates na Assembleia Legislativa. O deputado Ivan Naatz, líder da oposição e da bancada do PL, voltou a criticar a iniciativa e disse que ninguém...

O projeto de lei que proíbe vereador de assumir cargo no Executivo em Brusque será votado em primeira análise na próxima terça-feira (23). A Emenda de Lei Orgânica precisa de dez dos 15 votos para ser aprovada. A promessa de que a proposta irá para a Ordem do Dia foi confirmada ontem, quarta-feira (17), na audiência pública que discutiu com a sociedade o projeto, pelo presidente da casa, vereador Alessandro Simas...

Na noite desta quarta-feira (17), ocorreu mais uma sessão da Câmara de Vereadores de Guabiruba.  A sessão foi breve. Os vereadores foram objetivos e não se alongaram muito em suas falas.  Destaque para as falas dos parlamentares do Progressistas. Ricardo José Schlindwein solicitou a administração municipal que reduzisse o número de vagas de estacionamento para táxis, com o objetivo de gerar novas vagas para a...

Na noite de terça-feira, 16, o vereador Cristiano Kormann, presidente da Câmara Municipal de Guabiruba, juntamente com o colega vereador Waldemiro Dalbosco, estiveram participando de uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Botuverá. O objetivo é estreitar os lanças de companheirismo e acompanhar a dinâmica de funcionamento do legislativo da cidade vizinha. Aproveitando que a sessão em Guabiruba de forma excepcional...

A atualização do Plano Diretor de Brusque foi um dos assuntos debatidos na sessão de ontem, terça-feira (16), da Câmara Municipal. Isso porque a cidade está atrasada na elaboração do mesmo, cujo prazo expirou há três anos (cada município deve refazer o seu de dez em dez anos). O vereador e presidente da casa, Alessandro Simas (DEM), apresentou um Requerimento sobre o tema. No documento, ele pede que o prefeito Ari...

O vereador Rick Zanata (Patriota) esta sendo processado por doar o salário que recebe para entidades. O autor é um advogado de Brusque. Zanata  falou sobre o assunto na sessão  desta terça-feira (16). Ele tomou conhecimento  da ação  ao receber uma ligação de um oficial de justiça que estava lhe procurando para entregar a intimação. "Eu descia no aeroporto  de Navegantes, vindo de...

O projeto de lei complementar (PLC) que trata do reajuste do salário mínimo estadual deu entrada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina na manhã da última sexta-feira (12). O Poder Executivo, autor da proposta, solicitou que a matéria tramite em regime de urgência. Conforme anunciado pelo governo no começo da semana, o reajuste médio para as quatro faixas salariais do mínimo estadual será de 5,45%. Esse montante...

Duas proposições que recentemente tramitaram na Câmara Municipal de Brusque foram entregues pessoalmente pelo autor das matérias, o vereador Deivis da Silva, o Deivis Jr. (MDB), à deputada estadual Dirce Heiderscheidt (MDB), no gabinete da parlamentar localizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. O encontro ocorreu na quarta-feira, 10 de fevereiro. Na Indicação no 7/2021, o vereador requer “a...

Na sessão desta terça-feira (9), os vereadores de Brusque  aprovaram o projeto de lei que trata de acordo trabalhista entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinseb). Trata-se de pagamento de valores de auxílio transportes a profissionais admitidos em caráter temporário. O assunto também já foi adiantado pela Rádio Cidade e se refere a questões que remontam ao período de 2005 a...

A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária presencial nesta terça-feira (9), a partir das  17h. Vereadores irão apreciar ao menos dois projetos de leis na Ordem do Dia. Confira a seguir as matérias listadas para a reunião: - Em discussão e votação única, Projeto de Lei Ordinária nº 05/2021, de autoria executiva, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e...

No final da semana passada, o vereador Alexandre Felipe Pereira (Progressistas) realizou a doação do seu primeiro salário como vereador em Guabiruba para entidades da cidade. Foram beneficiadas com a ação do parlamentar a Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais (APAE), Associação Hospitalar, Protegendo os Animais com Todo Amor (PATA) e o Cruzeiro Esporte Clube, do bairro Aymoré. O vereador comentou a...

O plenário da Câmara Municipal de Brusque já definiu as novas lideranças partidárias e o líder do governo Ari Vequi (MDB) na casa legislativa. Os nomes dos vereadores escalados para exercerem essas funções em 2021 foram anunciados na terça-feira (2). As indicações competem, respectivamente, aos partidos políticos com representação na Câmara e ao Poder Executivo...

A sessão ordinária dessa quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa foi marcada por cobranças dos deputados sobre pontos do regimento interno e por críticas ao governador Carlos Moisés e à lentidão no processo de vacinação contra a Covid-19. O governo federal também foi alvo de reclamações pela demora em executar obras de infraestrutura, principalmente em rodovias federais que cortam o Estado. O primeiro a...

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na sessão desta quarta-feira (3) o Projeto de Resolução (PRS) 2/2021, de autoria da Mesa Diretora, que susta e revoga a prisão preventiva do deputado Julio Garcia (PSD), decretada pela 1ª Vara de Justiça Federal de Florianópolis no dia 21 de janeiro. Com aprovação, a proposta foi transformada na Resolução 2/2021 e encaminhada para cumprimento. A Alesc já havia aprovado, em 21 de janeiro, o PRS 1/2021, que revogava a prisão...

A Câmara Municipal de Brusque definiu ontem, terça-feira (2), os membros das cinco comissões internas. A distribuição ocorre de acordo com a proporcionalidade dois partidos. Restam, ainda, serem definidos os comandos de cada uma. Dessa forma, elas ficaram, assim distribuídas: Constituição, legislação e redação: André Vechi (DC), Jean Dalmolin (Republicanos), Marlina Schiessl (PT). Suplente Cassiano...

O prefeito de Botuverá, Alcir Merizio, esteve na tarde desta segunda-feira (01), em Florianópolis, acompanhado do deputado estadual, Jerry Comper, onde participou de uma audiência com o governador Carlos Moisés. O encontro aconteceu na Casa d’Agronômica. Na pauta do prefeito estava a captação de recursos para melhoramento, abertura e aprimoramento estrutural da Rodovia SC-486, no trecho que liga o município de Botuverá,...

Na última segunda-feira (1), a Rádio Cidade recebeu em seus estúdios o vereador André Vechi (DC). O entrevistado do Rádio Revista Cidade falou sobre o projeto assinado por ele e outros vereadores, para desburocratizar a abertura e manutenção de empresas em Brusque, além de outros temas. Vechi afirmou que o primeiro requerimento da legislatura foi a criação da comissão de desburocratização, que contou...

O prefeito de Brusque, Ari Vequi, cumpriu agenda em Florianópolis na tarde desta segunda-feira (1). Em audiência com o governador Carlos Moisés, na casa da Agronômica, entregou uma série de reivindicações para a cidade e, também, demandas de interesse regional.  A principal pauta foi a duplicação da rodovia Ivo Silveira (SC 108) que liga Brusque a Gaspar. Segundo o prefeito, houve a confirmação do...