A Diretoria de Segurança Contra Incêndio (DSCI) do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) migrou o atendimento presencial para o digital e criou alternativas para as empresas e locais que necessitam atestados, fiscalização e quitação de multas durante a pandemia do novo coronavírus.

Foram flexibilizadas as regras para regularização de edificações para algumas atividades econômicas, além de suspensos os prazos para regularizações e multas.

Confira quais as mudanças temporárias estão implantadas:

- atestados de funcionamento e de edificação em regularização ficam prorrogados por 90 dias, a partir da data da portaria, ou seja, a partir de 17 de março;

- os autos de infração e multa, expirados, de 1º de janeiro de 2020 até 22 de setembro de 2020, estarão suspensos no cumprimento das irregularidades solicitadas;

- os autos de fiscalização expirados e não cumpridos a partir de 1º de janeiro de 2020 foram prorrogados por 180 dias a partir da data do vencimento e caso tenha sido emitida multa, ela será cancelada, com algumas exceções;

- os autos de fiscalização firmados até 17 de março de 2020, e ainda vigentes, estão com os prazos prorrogados por 180 dias, e ainda os lavrados após 17 de março e até 22 de setembro, contam com a possibilidade de ter prazos superiores aos previstos nas instruções normativas;

Além destes procedimentos estabelecidos, o CBMSC volta a realizar as vistorias de habite-se e as de funcionamento para abertura de empresas em edificações de alta complexidade, de situações que exigem vistoria prévia. Quanto as demais vistorias a população pode fazer a auto declaração online.

Sistema em fase de testes

Outra novidade neste período é que a DSCI iniciou a fase de testes do novo sistema de gerenciamento de segurança contra incêndio, chamado e-SCI, que será lançado em breve.

O sistema facilitará a vida do cidadão, simplificando e desburocratizando, para que não seja necessário sair para solicitar os serviços de regularização das edificações e eventos.

Para adiantar a adaptação com o sistema, foi lançada uma série de vídeos explicativos e também um “quiz” para fixar os conhecimentos.