A Prefeitura de Brusque, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, divulgou, nesta segunda-feira (14), uma série de simulações com cenários variados sobre o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). 

De acordo com o coordenador da pasta André Vechi, hoje, o valor pago é de 2% ao ano para os servidores efetivos estáveis da administração direta e indireta. Na última discussão da data-base dos servidores públicos municipais entre Prefeitura e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinseb), ocorrida em março e abril deste ano, o governo apresentou proposta de alteração do modelo de pagamento do ATS, de anuênio de 2% para triênio de 4%. A entidade está em fase de discussão com os servidores para posicionamento.

Diante do alto comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto com pessoal, que ultrapassou o teto máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em dezembro do ano passado, a administração municipal tem realizado estudos e simulações para verificar modelos sustentáveis que viabilizem a plena prestação dos serviços públicos para o futuro.

Vechi ressalta que levando em consideração a evolução dos anos anteriores, o cenário mais otimista aponta um comprometimento da RCL de 59,24% com pessoal em 2020, caso nada seja feito para reduzir o crescimento vegetativo da folha de pagamento e para o incremento de receitas.

“Neste sentido, o desafio tem sido adotar medidas sensíveis, mas que trarão grandes avanços a médio e longo prazo, como a mudança do cálculo do ATS”, exemplifica.

Seguindo o modelo atual, adotado mediante decisão liminar da justiça, o gasto anual com adicional por tempo de serviço em 2021 será de R$ 13,4 milhões, gerando um acumulado de 2019 a 2021 de R$ 36,6 milhões.

A proposta apresentada pela Prefeitura fará com que o valor anual com este tipo de adicional seja de R$ 13,3 milhões. “Embora aparente uma redução tímida em relação ao modelo atual (de R$ 52 mil), terá um ganho acumulado de R$ 1,8 milhões no período 2019-2021”, complementa André.

As simulações foram realizadas até o ano de 2030. Nelas, a diferença do valor acumulado pago entre o modelo atual (R$ 219.824.049,70) e o modelo proposto pela Prefeitura (R$ 196.705.405,72) será de R$ 23,1 milhões entre 2018 e 2030.

Caso aprovada a nova proposta, todos os servidores receberão o anuênio no modelo atual até dezembro deste ano, passando a receber novamente o benefício em 2021 no valor de 4% do salário atualizado dos servidores.
O estudo e simulações foram desenvolvidas em sete cenários distintos, conforme pode ser conferido na tabela e gráfico abaixo:

A metodologia adotada

Foram considerados para efeito de cálculo dos estudos os servidores públicos da administração direta e indireta (exceto Samae e Ibprev, por questões de disponibilidade do sistema) que estavam ativos na folha de pagamento do mês de abril deste ano. Alguns fatores não gerenciáveis foram desconsiderados, tais como previsões de aposentadorias, novas contratações, futuros afastamentos, licenças e retornos, avanços funcionais (progressões horizontais e verticais) e reajustes anuais.