Crédito a pequenos empresários na pandemia está em discussão
Micro e pequenas empresas poderão ter socorro diante da pandemia do Coronavírus no Brasil. É que o Plenário da Câmara dos Deputados deverá se reunir nesta quarta-feira (22), a partir das 13h55, para analisar o Projeto de Lei 1282/20, de autoria do Senado, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e concede crédito mais acessível ao setor. A urgência da proposta foi aprovada na quinta-feira (16).
O projeto cria um programa especial de crédito no valor total de R$ 13,6 bilhões para fortalecer os negócios de micro e pequenas empresas em meio à crise econômica e à pandemia de Covid-19.
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Para participar do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), segundo o projeto, o empresário interessado precisa apresentar apenas uma garantia pessoal no valor do crédito a ser contratado – de até 50% da receita bruta anual de 2019 – e se comprometer a não demitir empregados, sem justa causa, no período entre a data da contratação – até 30 de junho de 2020 – e 60 dias após o recebimento do crédito. O objetivo é que o crédito seja usado, principalmente, para assegurar o pagamento da folha de salários.
Na hipótese de não pagamento pelo contratante, as instituições financeiras que operam o Pronampe deverão fazer a cobrança da dívida em nome próprio, conforme suas próprias políticas de crédito, recolhendo, em seguida, os valores recuperados à União na proporção de 80%.
O texto aprovado pelo Senado é o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao projeto original, apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC). "De 2007 a 2019, um período de 12 anos, as micro e pequenas empresas geraram 12,5 milhões de empregos. Enquanto as médias e grandes, infelizmente, reduziram os empregos em 1,5 milhão", observou a senadora. "O que nós estamos fazendo aqui hoje é justiça a 99% das empresas do País, as que empregam 50% das pessoas”, completou.
As informações são da Agência Câmara
