A Major da PM de Santa Catarina, Lumen Muller Lohn corre o risco de ser desligada da corporação por ter se declarado Transsexual no ano de 2022. A oficial está sendo submetida a essas avaliações a pedido do Governador do Estado, Jorginho Mello, ao qual mandou a PM apurar a capacidade moral e profissional de Major.

Lumen iniciou o processo de transição de gênero em setembro de 2022 e agora está sendo submetida a “avaliação de capacidade moral e profissional”, além de “avaliação de convivência de sua permanência nas fileiras” da PMSC. A determinação contra a profissional foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda (24) de abril.

Com mais de 20 anos de carreira, Lumen enfrenta a avaliação de três tenentes-coronéis. Sua advogada informou que ainda não há linha de defesa, pois não se sabe qual é a acusação contra a oficial. Porém a advogada afirma que seu histórico profissional deve ser levado em consideração para argumentar que não há elementos para a abertura do Conselho de Justificação.

A defesa da oficial destacou que Lumen já sofreu em outro momento discriminação, mas não por parte da instituição.

Segundo a Lei nº 5277, de 25 de novembro de 1976, que rege sobre a constituição e funcionamento dos Conselhos de Justificação da Polícia Militar, a oficial terá direito a ampla defesa, com prazo de 5 dias para oferecer suas razões por escrito.

Lumen deve se fazer presente em todas as sessões do conselho, com exceção da sessão secreta de elaboração do relatório.

Os prazos para conclusão dos trabalhos é de 30 dias.

Fonte: Jornal Razão