Depois de mais uma tentativa, a votação do Marco Civil da Internet foi adiada para a próxima semana no Congresso Nacional. Com tantas polêmicas em torno do projeto, já que muitos acreditam que a aprovação do projeto sobre o tema tem objetivo de limitar o acesso e até cercear o conteúdo da rede, a reportagem da Rádio Cidade conversou com o gerente administrativo de uma empresa especializada em armazenamento de dados, o Armazém Data Center, Márcio Bernardo, a fim de trazer informações sobre o projeto de lei 2126, que tramita desde 2011 em Brasilia.

Segundo Bernardo, o Marco Civil é uma lei que o governo brasileiro está criando para disciplinar a internet, a qual foi designada para ter conteúdo livre para todos, com acesso não limitando a uma pessoa, pacotes ou planos especiais. O que, de acordo com ele, não aconteceu. “A internet acabou se tornando um produto que operadoras de serviços vendem pacotes, o que acaba discriminando o acesso, não deixando livre a todos”, afirma Bernardo.

O Marco Civil se baseia em três pontos: a neutralidade da rede, a privacidade e a liberdade. A neutralidade da rede, conforme o gerente, é o principal tópico, onde há mais polêmicas. “As divergências acontecem entre os provedores de serviços de internet com as operadoras de telecomunicações, pois as operadoras querem vender pacotes, onde o cliente pode acessar a internet por um preço pequeno ou apenas o Facebook”.

A neutralidade vem para acabar com isso, segundo ele, não deixando mais que as operadoras vendam pacotes limitados, ferindo o direito de acesso livre à internet. Ele ainda afirma que, muitas vezes, a operadora A limita o acesso ao portal da operadora B, fazendo com que a própria velocidade de internet diminua.

O segundo ponto importante é a privacidade. “Como guardar e manter, de forma segura, essas informações? Quando colocamos, procuramos algum produto na internet, em questão de pouco tempo em navegação com outros sites, a gente acaba recebendo uma porção de propagandas, oferecendo produtos, porque a gente mostrou algum interesse”.

O que explica isso, de acordo com Márcio, é que os provedores de internet vendem até mesmo serviços gratuitos, como o Facebook, e vendem o histórico de navegação para empresas, para que elas possam fazer o marketing digital. “Com isso, eles querem disciplinar este tipo de coisa, em que as informações são do usuário e não podem ser passadas para terceiros. Eles têm que armazenar por certo tempo, em torno de um ano”, conta.

Outro ponto é o armazenamento de dados, já que houve, há pouco tempo, uma espionagem feita pelos Estados Unidos a vários países, inclusive o Brasil. A própria presidente Dilma Rousseff indicou que incluísse no Marco Civil que todos os dados de acessos brasileiros ficassem em data centers no Brasil.

O último ponto, não menos importante do PL, é a responsabilidade do conteúdo, o que o próprio usuário coloca em rede. “Mesmo com ordem judicial, um conteúdo postado é muito difícil de se tirar da internet. Com o Marco Civil, ele dá essa oportunidade de quem se sentiu ofendido pedir para retirar esse conteúdo”. Quem é responsável por esse conteúdo, hoje, são os provedores. Com o projeto, isso caberá ao o usuário.

Segundo Bernardo, a polêmica é gerada por haver muitos pontos que se conflitam. “Quando se faz uma lei em cima de um fato é muito mais simples, pois temos todos os argumentos. No caso da internet, que é muito virtual, novo e muda muito rápido, é difícil de criar leis que tenham uma duração para valer anos”.

De acordo com Marcio Bernardo, a neutralidade pode deixar a forma de utilização da internet mais cara, já que não haverá limites de acesso à internet e será necessário se cobrar o mesmo valor, sem aumento por utilização de outros tipos de planos. “Porém, ela vai abrir a concorrência, tendo mais ofertas, automaticamente o preço cai”, finaliza ele.

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