O presidente da Câmara Municipal de Brusque, vereador Ivan Martins (DEM), assinou na segunda-feira (13), a Portaria nº 21/2020, que prolonga o período de suspensão dos trabalhos legislativos internos e externos durante a pandemia de coronavírus (Covid-19). A decisão está amparada no Decreto Estadual nº 554, de 11 de abril de 2020, que alterou decreto anterior sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.

A portaria prevê que as sessões da casa legislativa continuem a ser realizadas de modo online até 31 de maio deste ano, em obediência ao Decreto Estadual nº 525, de 23 de março de 2020, que suspende - até esta data - “reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado” (artigo 7º, inciso II, letra a).

Também conforme o documento, “os trabalhos administrativos ocorrerão na modalidade de teletrabalho (home office), em regime de sobreaviso ou plantão, até nova designação da presidência”. Servidores do órgão poderão ser convocados em número e por tempo estritamente suficientes à execução de tarefas essenciais. Nesse caso, o acesso às dependências da Câmara será restrito a vereadores, servidores e imprensa.

Adaptação 
Desde que teve início a quarentena em território catarinense, em março, vereadores e servidores têm dado andamento às atividades da Câmara de maneira remota, em home office, ou seja, a partir de casa. Os servidores seguem cumprindo suas funções de assessoramento jurídico, legislativo, de imprensa e outros, e prestam expediente presencial quando necessário.

Estão mantidos o protocolo de projetos de lei e demais proposições, a análise de matérias em trâmite e a emissão de pareceres pelas comissões permanentes. As sessões ordinárias têm sido realizadas via aplicativo, num ambiente virtual e provisório de deliberação. A ferramenta garante aos parlamentares o debate e a votação de projetos e outras propostas.

Como de costume, os resultados das deliberações são divulgados à imprensa e à comunidade em geral por meio do site www.camarabrusque.sc.gov.br e dos canais oficiais do Legislativo brusquense nas redes sociais.

Os encontros em plenário serão retomados tão logo estejam permitidas as reuniões públicas, mediante a rígida observância das precauções indicadas pelos órgãos oficiais de saúde, a fim de evitar o contágio e o agravamento da pandemia.