A Câmara Municipal de Brusque realiza sessão ordinária nesta terça-feira, 8, a partir das 17h. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar os seguintes projetos:

1) em segunda discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 11/2018, de origem executiva, que “autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder cessão de uso de bens públicos móveis, e dá outras providências”;

2) em discussão e votação única, projeto de lei complementar nº 02/2018, de origem executiva, que “altera o inciso VII do artigo 157 da lei complementar nº 147, de 25 de setembro de 2009 e alterações, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações públicas;

3) em primeira discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 13/2018, de origem executiva, que “autoriza o Serviço Municipal de Água e Esgoto – Samae a celebrar acordo extrajudicial que abaixo especifica”;

4) em primeira discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 15/2018, de origem legislativa, que “altera o quantitativo de vagas do cargo de jornalista, integrante do quadro único dos servidores da câmara municipal, criado pela lei nº 3.689, de 19 de dezembro de 2013”;

5) em primeira discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 51/2017, de origem legislativa, que “dispõe sobre a proibição do uso de água tratada canalizada na varrição de calçadas ou passeios públicos com mangueiras ou máquinas de lavar "a jato", no âmbito do município de Brusque, e dá outras providências”;

6) em primeira discussão e votação, projeto de lei ordinária nº 52/2017, de origem legislativa, que “cria o ‘programa empresa amiga da escola’ no município de Brusque”.